Glossário de Perícia Médica
Nexo técnico individual
Estabelecimento de relação causa-efeito caso a caso, baseado em histórico ocupacional, fatores de risco, compatibilidade temporal e plausibilidade biológica.
Termos relacionados
- EPI — Equipamento de Proteção Individual. Dispositivo de uso individual (capacete, luvas, protetor auricular) que neutraliza ou reduz risco ocupacional. Pode afastar direito à aposentadoria especial, exceto para ruído (STF, ARE 664.335).
- Nexo causal — Relação de causa e efeito entre um evento (acidente, exposição) e uma condição de saúde (doença, lesão).
- Nexo técnico profissional — Reconhecimento automático de nexo quando a doença consta da Lista A do Anexo II do Decreto 3.048/1999. Presunção absoluta de natureza ocupacional.
- Cota individual da pensão — Sistema introduzido pela EC 103/2019: cada dependente recebe parcela individual da pensão por morte (50% + 10% por dependente, até 100%), com cessação individual.
- Decreto 6.042/2007 — Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.
- Demência vascular — Segunda causa mais comum de demência. Início súbito, déficits focais, evolução em degraus. Associada a HAS, DM, AVC. Tratamento: controle de fatores de risco.