Glossário de Perícia Médica
EPI
Equipamento de Proteção Individual. Dispositivo de uso individual (capacete, luvas, protetor auricular) que neutraliza ou reduz risco ocupacional. Pode afastar direito à aposentadoria especial, exceto para ruído (STF, ARE 664.335).
Termos relacionados
- EPC — Equipamento de Proteção Coletiva. Dispositivo de proteção que abrange grupos de trabalhadores (exaustores, barreiras acústicas). Tem prioridade sobre EPI conforme NR-1 e NR-9.
- Cota individual da pensão — Sistema introduzido pela EC 103/2019: cada dependente recebe parcela individual da pensão por morte (50% + 10% por dependente, até 100%), com cessação individual.
- Nexo técnico individual — Estabelecimento de relação causa-efeito caso a caso, baseado em histórico ocupacional, fatores de risco, compatibilidade temporal e plausibilidade biológica.
- PAIR — Perda Auditiva Induzida por Ruído (CID H83.3). Surdez sensorioneural bilateral irreversível decorrente de exposição ocupacional crônica a ruído > 85 dB(A).
- Surdez ocupacional — Perda auditiva neurossensorial bilateral induzida por exposição prolongada a ruído ocupacional (CID H83.3). Frequente em metalúrgicos, mineradores e operadores de máquinas pesadas.
- Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.