Glossário de Perícia Médica

575 termos técnicos da perícia médica judicial, previdenciária e securitária, definidos de forma objetiva.

ABAS-II

Adaptive Behavior Assessment System. Escala que avalia comportamento adaptativo em deficiência intelectual, complementando teste de QI. Útil em perícias de DI.

Acidente de trabalho

Evento que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade laboral.

Acidente do trabalho

Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.

Acordo Nacional do Benzeno (ANB)

Acordo de 1995 entre INSS, sindicatos e indústrias para vigilância médica, substituição do agente e mapeamento de exposição ao benzeno, agente carcinogênico Grupo 1 IARC.

Acromioplastia

Procedimento cirúrgico de remoção de parte do acrômio para descompressão do espaço subacromial em pacientes com síndrome do impacto.

Acuidade visual

Capacidade de distinguir detalhes e formas a determinada distância, avaliada em perícias oftalmológicas para quantificação de dano corporal.

Acuidade visual

Capacidade de distinguir detalhes visuais. Padrão: tabela Snellen (20/20 = normal). Acuidade <0.05 (20/400) caracteriza cegueira legal pela OMS.

Acumetria

Conjunto de testes (Weber, Rinne, Schwabach) realizados com diapasão para distinguir perda auditiva condutiva de neurossensorial. Etapa preliminar à audiometria em perícias.

ADOS

Autism Diagnostic Observation Schedule. Instrumento padrão-ouro para diagnóstico de TEA, com observação estruturada de comunicação e interação social.

Afasia

Distúrbio adquirido da linguagem (compreensão, expressão ou ambos) decorrente de lesão cerebral. Pode ser de Broca, Wernicke, condução, global ou transcortical.

AIT

Ataque Isquêmico Transitório. Episódio de déficit neurológico focal com resolução em até 24h. Marcador de risco para AVC futuro.

Alienação mental

Termo usado na Lei 7.713/1988 para indicar transtornos mentais graves que afastam a capacidade de gerir os próprios atos. Inclui esquizofrenia avançada, demências e psicoses graves.

Alienação mental

Termo legal usado na Lei 7.713/88 que enseja isenção de IR. Inclui esquizofrenia ativa, bipolaridade grave com surtos psicóticos, demência (CDR ≥ 2), retardo mental grave, paranoia.

ALSFRS-R

Amyotrophic Lateral Sclerosis Functional Rating Scale Revised. Escala de 12 itens (0-48) que avalia funcionalidade em ELA. Padrão para monitoramento de progressão.

AME — Atrofia Muscular Espinhal

Doença neurodegenerativa rara de neurônios motores inferiores (CID G12). Causa fraqueza muscular progressiva. Tratamento atual: nusinersena, onasemnogene, risdiplam.

Amianto / Asbesto

Mineral fibroso classificado pela IARC como carcinogênico Grupo 1. Causa mesotelioma, câncer de pulmão e asbestose. Proibido no Brasil desde 2017, mas exposições históricas persistem.

Aminas aromáticas

Grupo de substâncias químicas (benzidina, beta-naftilamina) usadas em corantes e borracha. Classificadas como carcinogênicas pela IARC, causando câncer de bexiga ocupacional.

Anamnese

Entrevista clínica realizada pelo perito para coletar o histórico médico, sintomas e queixas do periciando.

Anel fibroso

Estrutura externa do disco intervertebral, composta por fibras concêntricas. Quando há fissura, o núcleo pulposo pode extravasar, originando hérnia discal.

Anencefalia

Anomalia congênita grave do tubo neural com ausência de crânio e parte do cérebro. Incompatível com vida. Permite interrupção legal da gestação no Brasil (ADPF 54, 2012).

Angiossarcoma hepático

Tumor maligno raro do fígado, associado classicamente à exposição a cloreto de vinila (PVC). Reconhecido como câncer ocupacional pela Lista A.

Anidrido ftálico

Substância química usada em indústria de plásticos e farmacêutica, capaz de causar asma ocupacional por sensibilização.

Anidridos

Grupo de substâncias químicas usadas em fabricação de resinas, plásticos e medicamentos. Causa frequente de asma ocupacional alérgica.

Anti-CCP — anticorpo antipeptídeo citrulinado cíclico

Marcador altamente específico (95%) para artrite reumatoide. Pode preceder o início clínico em anos. Títulos altos associam-se a doença erosiva.

Anti-dsDNA — anti-DNA dupla fita

Anticorpo específico do LES (CID M32). Títulos correlacionam-se com atividade da doença, principalmente nefrite lúpica. Critério EULAR/ACR 2019.

Anti-Sm — anti-Smith

Anticorpo altamente específico para LES (95%), pouco sensível (30%). Critério EULAR/ACR 2019, sem variação com atividade da doença.

Anti-VEGF

Classe de medicamentos (ranibizumabe, bevacizumabe, aflibercepte) usados em injeção intravítrea para tratar DMRI úmida e retinopatia diabética. Disponíveis pelo SUS.

Anticorpos antiamiloide

Classe de fármacos (lecanemabe, donanemabe, aducanumabe) para Alzheimer precoce. Reduzem placas amiloides. Aprovados FDA 2023-2024. Não disponíveis no SUS.

Apgar

Escore de 0-10 que avalia 5 parâmetros do recém-nascido (frequência cardíaca, respiração, tônus, irritabilidade, cor). Apgar <3 por >5min é critério para asfixia perinatal.

Aposentadoria especial

Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Benefício previdenciário concedido ao segurado considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho. Antes denominada aposentadoria por invalidez. Reformulada pela EC 103/2019.

Aposentadoria por invalidez

Benefício previdenciário concedido ao segurado com incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, sem possibilidade de reabilitação.

APRI — AST to Platelet Ratio Index

Marcador não invasivo de fibrose hepática: (AST/LSN × 100) / plaquetas. APRI > 1,5 sugere fibrose significativa em hepatite C.

ARIA — Amyloid Related Imaging Abnormalities

Eventos adversos de imagem dos anticorpos antiamiloide: ARIA-E (edema vasogênico) e ARIA-H (hemorragia microvascular). Maioria assintomática.

Artrodese

Procedimento cirúrgico de fusão articular, frequentemente realizado em coluna lombar em casos de instabilidade ou degeneração avançada.

Artropatia do manguito

Estágio terminal da síndrome do manguito rotador, com lesões maciças, migração superior da cabeça do úmero e artrose secundária. Geralmente requer artroplastia reversa.

Artroplastia reversa

Tipo de prótese de ombro indicada em lesões maciças irreparáveis do manguito rotador. Inverte a relação convexa-côncava da articulação, permitindo função preservada.

Asbestose

Pneumoconiose por exposição a asbesto. CID J61. Pode evoluir para fibrose pulmonar e predispor a câncer de pulmão e mesotelioma.

Asfixia perinatal

Privação de oxigênio durante o parto. Pode causar encefalopatia hipóxico-isquêmica e sequelas neurológicas (paralisia cerebral) — frequente em perícia de erro obstétrico.

ASO

Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido por médico do trabalho ao admitir, demitir e periodicamente avaliar o trabalhador (NR-7), atestando sua aptidão para a função.

ASRS-v1.1 — Adult ADHD Self-Report Scale

Escala de screening de TDAH em adultos, desenvolvida pela OMS. 18 itens em 2 partes (rastreio e sintomas). Validada e gratuita.

Assistente técnico

Profissional indicado por uma das partes do processo para acompanhar a perícia e elaborar um parecer técnico.

Atestado médico

Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.

Atestmed

Modalidade de análise administrativa do INSS em que o pedido de auxílio-doença é decidido com base na documentação enviada eletronicamente, sem exame presencial. Vigente desde 2023.

Atrofia de múltiplos sistemas (AMS)

Doença neurodegenerativa que combina parkinsonismo com disautonomia e/ou ataxia. Diferencial diagnóstico da doença de Parkinson clássica.

Audiometria

Exame que avalia a capacidade auditiva do periciando, fundamental em perícias de perda auditiva induzida por ruído (PAIR) no ambiente de trabalho.

Audiometria tonal liminar

Exame audiológico que mede limiar auditivo em diferentes frequências (250-8.000 Hz). Padrão-ouro para diagnóstico de PAIR/PAINPSE.

Audiometria vocal

Exame que avalia compreensão da fala. Mede LRF (Limiar de Recepção da Fala) e IPRF (Índice Percentual de Reconhecimento de Fala).

Autópsia

Exame externo e interno do cadáver realizado por médico legista para determinar causa, mecanismo, modo e circunstâncias da morte. Fundamental em medicina legal e criminal.

Auxílio-acidente (B94)

Benefício previdenciário indenizatório, vitalício, no valor de 50% do salário-de-benefício, concedido a segurado que apresenta sequela permanente após consolidação de lesão, e continua trabalhando.

Auxílio-doença

Benefício previdenciário concedido ao segurado que comprova incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Auxílio-doença (B31)

Benefício previdenciário substitutivo concedido ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Em 2024 oficialmente renomeado como 'auxílio por incapacidade temporária'.

Auxílio-reclusão

Benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Pós-EC 103/2019: salário < R$ 1.819 (2026), carência de 24 meses.

Avaliação biopsicossocial

Metodologia de avaliação pericial baseada no modelo CIF da OMS, exigida em perícias de BPC-LOAS desde a Lei 13.146/2015, que considera fatores corporais, funcionais, ambientais e sociais.

Avaliação clínica funcional

Análise integrada de capacidades e limitações funcionais do periciando, considerando atividades da vida diária, sociais e laborais. Base do modelo CIF.

Avulsão dental

Perda total do dente do seu alvéolo, geralmente por trauma. Tratamento ideal: reimplante em até 60 minutos. Causa frequente de perícia odontológica.

Awaji-Shima (critérios)

Critérios diagnósticos para ELA mais modernos que El Escorial, equiparando achados ENMG (fasciculações, denervação) a sinais clínicos. Permite diagnóstico mais precoce.

B92 — Salário-maternidade

Benefício previdenciário pago a seguradas durante 120 dias por parto, adoção ou aborto não criminoso. Após EC 103/2019: requisitos atualizados, valor integral.

BAAR — Bacilo Álcool-Ácido Resistente

Bacilos visíveis pela coloração de Ziehl-Neelsen em escarro. Pesquisa direta para diagnóstico de tuberculose. Baciloscopia positiva: > 5.000 bacilos/mL.

Barema

Tabela de referência utilizada para quantificar o grau de invalidez ou dano corporal em perícias médicas, aplicando percentuais a cada tipo de lesão.

Bedaquilina

Antibiótico oral, primeira nova droga para TB em 40 anos. Indicado para MDR-TB e XDR-TB. Risco de prolongamento de QT e hepatotoxicidade.

Benzeno

Hidrocarboneto aromático carcinogênico (Grupo 1 IARC). Causa leucemias (LMA principalmente). Reconhecido como câncer ocupacional na Lista A do Decreto 3.048/1999.

Benzidina

Amina aromática carcinogênica (IARC Grupo 1), usada historicamente em corantes para a indústria têxtil. Causa câncer de bexiga ocupacional.

BERA

Brainstem Evoked Response Audiometry. Potenciais Evocados Auditivos de Tronco Encefálico. Exame usado em casos selecionados de PAIR ou suspeita de lesão retrococlear.

Beriliose

Doença pulmonar granulomatosa causada por exposição ocupacional a berílio. CID J63.2. Reconhecida como doença ocupacional pela Lista A.

Beta-naftilamina

Amina aromática carcinogênica (IARC Grupo 1), causadora clássica de câncer de bexiga ocupacional. Proibida no Brasil desde décadas.

Biktarvy

Coformulação de bictegravir + emtricitabina + TAF para TARV. 1 comprimido/dia. Não disponível pelo SUS (TDF/3TC/DTG é o esquema padrão).

BILAG-2004

British Isles Lupus Assessment Group — escala de atividade do LES por sistema. Classifica em A (grave), B (moderado), C (leve), D (inativo) e E (sem envolvimento prévio).

Biomicroscopia

Exame oftalmológico com lâmpada de fenda que avalia detalhes microscópicos das estruturas oculares anteriores (córnea, íris, cristalino). Essencial em perícia oftalmo.

Boutonnière

Deformidade típica da artrite reumatoide: flexão da IFP e hiperextensão da IFD. Decorre de ruptura da banda central do tendão extensor.

BPC-LOAS

Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Garante 1 salário-mínimo mensal a idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência em vulnerabilidade econômica. Não exige contribuição prévia.

BPC/LOAS

Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, concedido a pessoas com deficiência e idosos com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

BPRS — Brief Psychiatric Rating Scale

Escala breve de 18 itens para avaliar sintomas psicóticos. Útil em esquizofrenia, surtos, ensaios clínicos. Score 0-126.

Bradicinesia

Lentidão dos movimentos voluntários, sintoma cardinal e obrigatório para diagnóstico da doença de Parkinson. Inclui micrografia, hipomimia facial e lentidão geral.

Brain fog

Termo clínico que descreve déficit cognitivo subjetivo (atenção, memória, concentração), frequente em Long COVID e síndrome da fadiga crônica.

Broncoprovocação

Teste realizado para avaliar hiperreatividade brônquica. A inespecífica usa metacolina; a específica expõe ao agente ocupacional suspeito.

Burnout

Síndrome de esgotamento profissional reconhecida pela OMS, caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal no trabalho.

Burnout

Síndrome de esgotamento profissional (CID Z73.0 / F43.2 conforme contexto), oficialmente reconhecida pela OMS na CID-11 como fenômeno ocupacional. Frequente em perícias trabalhistas envolvendo saúde mental.

Burnout (CID QD85)

Código da CID-11 para Burnout, especificando-o como condição estritamente ocupacional. Vigência no Brasil prevista para 2027 após adoção oficial da CID-11.

Burnout (CID Z73.0)

Síndrome de esgotamento profissional reconhecida pela OMS como fenômeno ocupacional. Três dimensões: exaustão emocional, despersonalização (cinismo) e baixa realização profissional.

Bursite do ombro

Inflamação da bursa subacromial (CID M75.5). Pode coexistir com síndrome do manguito rotador ou ser isolada.

Cádmio

Metal pesado carcinogênico (IARC Grupo 1). Causa câncer de pulmão e próstata. Exposição em indústria de baterias, soldas, plásticos.

Capacidade civil

Aptidão da pessoa para exercer pessoalmente atos da vida civil, cuja avaliação em perícia pode resultar em interdição ou curatela.

Capacidade residual

Aptidão remanescente do periciando para exercer atividades laborativas após lesão ou doença que causou incapacidade parcial.

Capsulite adesiva

'Ombro congelado' (CID M75.0). Inflamação e fibrose da cápsula articular do ombro com restrição de mobilidade ativa e passiva. Diferencial de manguito rotador.

Carcinoma urotelial

Tipo histológico mais comum do câncer de bexiga (95%), desenvolvido a partir do urotélio. Mais associado a exposição a aminas aromáticas e tabagismo.

Cardiopatia grave

Doença cardíaca de gravidade que justifica isenção de IR (Lei 7.713/1988). Critérios usuais: FE < 35%, ICC NYHA classe III/IV, sequela severa de IAM.

Cardiotocografia (CTG)

Monitorização da frequência cardíaca fetal e contrações uterinas durante o trabalho de parto. Sua interpretação inadequada é causa frequente de erro obstétrico.

Carga viral HIV

Quantidade de RNA viral por mL de plasma. Meta com TARV: indetectável (< 50 cópias/mL). Indetectável = intransmissível (U=U).

CAT

Comunicação de Acidente de Trabalho, documento obrigatório que registra a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional junto ao INSS.

CAT

Comunicação de Acidente do Trabalho. Documento que deve ser emitido pelo empregador ao INSS em até 1 dia útil após acidente ou doença ocupacional (Art. 22, Lei 8.213/1991).

CAT por equiparação

Comunicação de Acidente do Trabalho emitida pela Previdência ou pelo trabalhador quando a empresa se omite. Garante o reconhecimento do nexo mesmo sem cooperação patronal.

Catarata

Opacificação do cristalino, causa principal de cegueira reversível no mundo. CID H25-H26. Tratamento: cirurgia (facoemulsificação).

Causalidade adequada

Teoria jurídica adotada no direito brasileiro segundo a qual só responde aquele cuja conduta foi adequada (e não apenas necessária) à produção do dano. Fundamental em perícias de responsabilidade civil.

CBO

Classificação Brasileira de Ocupações. Código do Ministério do Trabalho que identifica a profissão exercida pelo trabalhador, usado no PPP e cadastros previdenciários.

CD4

Linfócitos T-helper, marcador imunológico do HIV. Valores normais > 500. AIDS: CD4 < 200 (Estágio 3 CDC). Definidor de infecções oportunistas.

CDAI — Clinical Disease Activity Index (AR)

Versão simplificada do SDAI para AR, sem PCR. Soma TJC28 + SJC28 + EVA médico + EVA paciente. Útil quando PCR não disponível.

CDAI — Crohn's Disease Activity Index

Escore com 8 variáveis para avaliar atividade da Doença de Crohn. <150: remissão; 150-220: leve; 220-450: moderada; >450: grave.

CDR — Clinical Dementia Rating

Escala global de gravidade de demência. 0 (normal), 0,5 (CCL), 1 (leve), 2 (moderada), 3 (grave). Avalia 6 domínios. CDR ≥ 2 caracteriza alienação mental.

CEAF

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Política do SUS para fornecimento de medicamentos de alto custo, incluindo vários para doenças raras.

Cegueira monocular

Perda total da visão em um olho. Reconhecida pelo STJ (Tema 593) como hipótese de isenção de IR equiparada à cegueira bilateral em diversos contextos.

Cegueira monocular

Perda total da visão em um dos olhos. Reconhecida pelo STJ (Tema 593) como hipótese de isenção de IR. Sua perda gera 30% na tabela DPVAT.

Centros de Referência em Doenças Raras (CRDR)

Serviços hospitalares habilitados pelo MS para diagnóstico, tratamento e pesquisa em doenças raras. Habilitação pela Portaria 199/2014.

Cesárea desnecessária

Cirurgia obstétrica realizada sem indicação técnica adequada. Tema sensível com alta judicialização — Brasil tem 55% de cesáreas vs 10-15% recomendado pela OMS.

CHEOPS

Children's Hospital of Eastern Ontario Pain Scale. Escala validada para avaliação de dor em crianças pré-verbais (1-7 anos).

CHILD-PUGH

Escore de gravidade da cirrose hepática. Parâmetros: bilirrubina, albumina, INR, ascite, encefalopatia. A (5-6), B (7-9), C (10-15). Estima sobrevida.

CID-10

Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão. Sistema utilizado mundialmente para codificar doenças e condições de saúde.

CIF

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, sistema da OMS que avalia a funcionalidade considerando aspectos biopsicossociais.

CIF

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da OMS. Sistema usado em avaliações biopsicossociais para qualificar funcionalidade nos domínios corporal, atividade, participação e fatores ambientais.

CIF Brasil

Versão brasileira da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da OMS, adotada pelo INSS via IFBrA para avaliação biopsicossocial em aposentadoria PcD e BPC.

Cinecoronariografia

Exame invasivo padrão-ouro para avaliação de doença coronariana. Visualiza obstruções e orienta tratamento. Importante em perícias de cardiopatia.

CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Órgão paritário obrigatório em empresas com 20+ funcionários (NR-5), atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Cistectomia radical

Cirurgia de remoção total da bexiga, frequentemente seguida de derivação urinária. Tratamento padrão para câncer de bexiga invasivo (T2+).

Citarabina

Quimioterápico antimetabólito, componente do regime '7+3' (indução) para leucemia mieloide aguda. Frequentemente usado em casos pós-exposição a benzeno.

CKD-EPI 2021

Equação atualizada para estimativa da TFG, sem coeficiente racial. Padrão atual para estadiamento KDIGO da DRC. Mais precisa que MDRD.

Clozapina

Antipsicótico atípico padrão-ouro em esquizofrenia refratária. Exige hemograma seriado (risco de agranulocitose). Único antipsicótico com eficácia comprovada em refratários.

CMV — Citomegalovírus

Vírus herpético, oportunista em HIV/AIDS. Causa retinite, esofagite, colite, encefalite em CD4 < 50. Tratamento: ganciclovir, valganciclovir.

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Código IBGE que identifica a atividade da empresa, usado pelo INSS para aplicar o NTEP.

Concausa

Causa que, associada à causa principal, contribui para o agravamento do dano ou da lesão sofrida pelo periciando.

Concausa em cardiopatia

Conceito jurídico segundo o qual o trabalho contribui em conjunto com fatores individuais (hipertensão, dislipidemia, tabagismo) para o desencadeamento ou agravamento de doença cardiovascular.

Consentimento informado

Autorização dada pelo paciente após receber informações claras sobre procedimentos, riscos e alternativas, essencial em perícias de responsabilidade médica.

Consolidação

Momento em que a lesão ou doença atinge seu estado definitivo, sem possibilidade de melhora ou piora significativa.

Consolidação da lesão

Momento em que a lesão atinge estado definitivo, sem possibilidade de evolução favorável ou desfavorável. Marco para transição de auxílio-doença para auxílio-acidente.

Convenção 81 da OIT

Convenção da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil, sobre inspeção do trabalho, base para fiscalização das normas de segurança e saúde ocupacional.

Corpo de delito

Conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal, examinado por perícia oficial para comprovação da materialidade do crime.

Cota individual da pensão

Sistema introduzido pela EC 103/2019: cada dependente recebe parcela individual da pensão por morte (50% + 10% por dependente, até 100%), com cessação individual.

Critérios ACOG

Critérios da American College of Obstetricians and Gynecologists para atribuir paralisia cerebral à asfixia perinatal: acidose grave, Apgar baixo, encefalopatia, disfunção multiorgânica.

Critérios de Merluzzi

Conjunto de seis critérios estabelecidos em 1979 para diagnóstico de PAIR: bilateral, simétrica, sensorioneural, não evolui após cessação, < 75dB em agudos e 40dB em graves, predomínio em 3.000-6.000Hz.

Critérios McDonald

Critérios diagnósticos para esclerose múltipla, atualizados em 2017. Baseiam-se em disseminação no tempo e no espaço, com uso de RM e líquor (bandas oligoclonais).

Cromo hexavalente

Forma valencial do cromo classificada como carcinogênica (IARC Grupo 1). Causa câncer de pulmão e nasofaringe. Exposição em galvanoplastia, soldagem, indústria têxtil.

CRSS

Conselho de Recursos da Previdência Social. Órgão de julgamento administrativo das Juntas de Recursos e do Conselho Pleno, competente para julgar recursos contra decisões do INSS.

Culpabilidade penal

Capacidade do agente de compreender o caráter ilícito de sua conduta. Sua aferição pericial pode resultar em isenção (Art. 26 CP), semi-imputabilidade (Art. 26, parágrafo único) ou imputabilidade plena.

Cumarínicos

Grupo de anticoagulantes (varfarina) cujo uso pode aumentar risco de AVC hemorrágico. Importantes em perícias de AVC para análise de causalidade.

Cumulação de benefícios

Possibilidade de receber simultaneamente dois ou mais benefícios. Pela EC 103/2019, há regras específicas de cumulação para aposentadorias e pensões.

Curatela

Encargo judicial atribuído a alguém para cuidar dos interesses de pessoa declarada incapaz por decisão judicial precedida de perícia médica.

Curva audiométrica

Representação gráfica do limiar auditivo do periciando em diferentes frequências, obtida em audiometria. Essencial em perícias por surdez ocupacional (CID H83.3).

DAA — Antivirais de Ação Direta

Medicações para hepatite C: sofosbuvir, velpatasvir, glecaprevir, pibrentasvir. Cura > 95% em 8-12 semanas. Disponíveis pelo SUS.

DAEs

Drogas antiepilépticas. Conjunto de medicamentos para epilepsia (carbamazepina, valproato, levetiracetam, lamotrigina). Escolha varia conforme tipo de crise.

DAEs — Drogas Antiepilépticas

Conjunto de medicamentos usados no tratamento da epilepsia: carbamazepina, valproato, levetiracetam, lamotrigina, fenitoína e outros. Escolha varia conforme tipo de crise.

Dano corporal

Lesão física ou psíquica causada a uma pessoa, avaliada pericialmente para fins de indenização.

Dano emergente

Prejuízo efetivo e imediato sofrido pela vítima, como gastos médicos e perda de bens, quantificado em perícia para fins de indenização.

Dano estético

Alteração permanente na aparência física do periciando decorrente de lesão, avaliada em perícia para fins de indenização.

Dano moral

Lesão de natureza não patrimonial que afeta a dignidade, honra ou integridade psíquica da pessoa, frequentemente avaliada em conjunto com a perícia médica.

Dano-evento e dano-prejuízo

No direito civil, distinção entre o dano físico/jurídico (dano-evento) e suas consequências econômicas/sociais (dano-prejuízo). Ambos avaliados pericialmente em ações de responsabilidade civil.

DAS28

Disease Activity Score em 28 articulações — escore composto para AR. Inclui TJC28, SJC28, VHS/PCR e EVA global. <2,6: remissão; >5,1: alta atividade.

Data de início da doença (DID)

Momento em que a doença se manifestou clinicamente, determinado pelo perito com base em documentos médicos e anamnese.

Data de início da incapacidade (DII)

Momento em que a doença ou lesão passou a causar incapacidade laborativa, essencial para fixação do termo inicial de benefícios.

DCB

Data de Cessação do Benefício. Data prevista pela perícia para fim do auxílio-doença, baseada na expectativa de recuperação.

DCI

Diretrizes de Conduta Médico-pericial do INSS. Manual interno do INSS com critérios técnicos para concessão de benefícios por incapacidade.

Debilidade permanente

Redução duradoura da capacidade funcional de membro, sentido ou função, avaliada pericialmente para fins de tipificação de lesão corporal grave.

Declaração de óbito (DO)

Documento oficial emitido por médico após o óbito, contendo causa mortis (imediata, intermediária e básica) conforme CID-10. Fundamental em perícias indiretas.

Decreto 3.048/1999

Decreto que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social, contendo os Anexos II (Listas A e B de doenças ocupacionais) e IV (atividades com exposição a agentes nocivos).

Decreto 6.042/2007

Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.

Deficiência intelectual (DI)

Limitação significativa do funcionamento intelectual (QI <70) e comportamento adaptativo, com início no período do desenvolvimento. CID F70-F79. Classificada em leve, moderada, grave e profunda.

Deformidade permanente

Alteração estética definitiva e visível que causa dano à aparência do periciando, relevante para qualificação de lesão corporal gravíssima.

Demência frontotemporal

Demência com atrofia frontal/temporal. Variantes: comportamental (DFTvc) ou linguística (PPA). Início mais precoce (50-60 anos). Marcadores: tau, TDP-43.

Demência por corpos de Lewy

Demência com parkinsonismo + alucinações visuais + flutuações cognitivas + REM sleep disorder. Sensibilidade a antipsicóticos típicos.

Demência vascular

Segunda causa mais comum de demência. Início súbito, déficits focais, evolução em degraus. Associada a HAS, DM, AVC. Tratamento: controle de fatores de risco.

Dependente econômico

Pessoa cuja sobrevivência depende financeiramente do segurado. Classe II e III da Lei 8.213/91 exigem prova de dependência econômica para gerar pensão por morte.

Diálise peritoneal (DP)

Modalidade de terapia renal substitutiva com uso do peritônio como membrana. DPAC (ambulatorial) ou DPA (automatizada noturna). Domiciliar.

DID

Data de Início da Doença. Marco temporal indicado pela perícia para identificação do primeiro registro documental da patologia, distinto da DII.

DII

Data de Início da Incapacidade. Marco temporal indicado pelo perito para o início da incapacidade laborativa, fundamental para cálculo de benefícios retroativos.

Diretivas antecipadas de vontade

Documento em que paciente expressa, antecipadamente, vontades sobre tratamentos futuros caso não possa decidir. Importante em doenças progressivas (ELA, ALS, demências).

Disartria

Distúrbio da articulação da fala decorrente de lesão neurológica (AVC, doença de Parkinson). Avaliada na perícia de sequelas neurológicas.

Discectomia

Procedimento cirúrgico de remoção parcial ou total do disco intervertebral. Indicado em hérnias discais com falha conservadora ou compressão neurológica.

Discinesia

Movimentos involuntários anormais, frequentes em pacientes com doença de Parkinson em uso prolongado de levodopa. Característica da DP avançada.

Discopatia degenerativa

Alteração degenerativa do disco intervertebral relacionada à idade. Reduz hidratação, espessura e elasticidade. Comum em coluna lombar e cervical.

Discoplastia

Procedimento de prótese discal que substitui o disco intervertebral, preservando movimento. Alternativa à artrodese em casos selecionados.

Disfagia

Dificuldade para engolir, frequente sequela de AVC, esclerose lateral amiotrófica e neoplasias de cabeça e pescoço. Avaliada por fonoaudiólogo.

Distrofia de Duchenne

Distrofia muscular ligada ao X que afeta meninos, com fraqueza progressiva e perda de função. CID G71.0. Tratamento atual inclui terapia genética (Elevidys aprovada FDA 2023).

DLQI — Dermatology Life Quality Index

Questionário de qualidade de vida em doenças dermatológicas (vitiligo, psoríase). 10 itens, score 0-30. >10 indica impacto importante.

DMO-DRC

Distúrbio mineral-ósseo da doença renal crônica. Inclui hipocalcemia, hiperfosfatemia, hiperPTH secundário, deficiência de vitamina D ativada e osteodistrofia renal.

DMRI

Degeneração Macular Relacionada à Idade (CID H35.3). Doença ocular degenerativa em idosos, com formas seca (não-exsudativa) e úmida (exsudativa). Causa importante de baixa visão.

DMT2 — diabetes mellitus tipo 2

Doença metabólica crônica, resistência insulínica e disfunção da célula beta. Complicações: nefropatia, retinopatia, neuropatia, doença cardiovascular.

Doença coronariana ocupacional

Cardiopatia isquêmica desencadeada ou agravada por fatores ocupacionais como estresse crônico, jornada prolongada, trabalho noturno ou exposição a químicos cardiotóxicos.

Doença de Gaucher

Doença lisossômica rara (CID E75.2) com deficiência de β-glicocerebrosidase. Tratamento: terapia de reposição enzimática (TRE) com imiglucerase, taliglucerase ou velaglucerase.

Doença de Huntington

Doença neurodegenerativa genética autossômica dominante (CID G10). Causa movimentos coreicos, demência e alterações psiquiátricas. Diagnóstico genético (CAG repeat HTT).

Doença de Paget

Doença óssea metabólica caracterizada por remodelação anormal e desorganizada. Em estágios avançados, gera isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.

Doença degenerativa

Condição que causa deterioração progressiva de tecidos ou órgãos sem relação com agentes externos, diferenciada de doença ocupacional na perícia.

Doença mitocondrial

Grupo de doenças raras causadas por disfunção das mitocôndrias, com herança variável. Afetam múltiplos órgãos com necessidades energéticas. Diagnóstico complexo, multidisciplinar.

Doença ocupacional

Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho, equiparada a acidente de trabalho para fins legais.

Donanemabe

Anticorpo antiamiloide aprovado pela FDA (2024) para Alzheimer precoce. IV mensal. Resultados de estudos: lentificação do declínio cognitivo.

Donepezila

Inibidor da acetilcolinesterase para Alzheimer leve-moderado. 5-10 mg/dia. Eventos adversos: náuseas, diarreia, bradicardia.

DORT

Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Conjunto de doenças musculoesqueléticas causadas por exposição a fatores de risco ocupacionais como esforço repetitivo, vibração e postura inadequada.

DPVAT

Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, com tabela específica de quantificação de invalidez permanente.

DPVAT odontológico

Aplicação da tabela DPVAT em perdas dentárias decorrentes de acidente de trânsito. Perda total dos dentes anteriores: 15-20%.

Drop sign

Sinal clínico em que o paciente não consegue manter o braço elevado contra a gravidade, indicando lesão completa do supraespinhoso.

DSM-5

Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 5ª edição, referência internacional para diagnóstico de transtornos psiquiátricos em perícias.

EC 103/2019

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Alterou substancialmente as regras de aposentadorias, criando idade mínima para diversas modalidades, incluindo a aposentadoria especial.

ECT — Eletroconvulsoterapia

Tratamento por estimulação elétrica cerebral sob anestesia. Indicado em depressão refratária, mania refratária, esquizofrenia catatônica, gestantes.

EDSS

Expanded Disability Status Scale. Escala de 0 a 10 que mede incapacidade em esclerose múltipla. Padrão internacional usado em pesquisa e perícia.

EEG

Eletroencefalograma. Exame que registra atividade elétrica cerebral. Padrão para diagnóstico funcional de epilepsia, mas resultado negativo não exclui.

El Escorial (critérios)

Critérios diagnósticos clássicos para ELA, classificam em definida, provável, possível conforme distribuição de sinais de neurônio motor superior e inferior.

Eletroneuromiografia

Exame complementar que avalia a condução nervosa periférica e atividade elétrica muscular. Essencial em perícias de neuropatias periféricas, LER/DORT e radiculopatias.

Eletroneuromiografia (ENMG)

Exame complementar que avalia a função dos nervos periféricos e músculos, utilizado em perícias de lesões por esforço repetitivo e neuropatias.

Embriaguez patológica

Reação atípica e exagerada ao álcool, com perda do controle, em pessoas com vulnerabilidade cerebral. Pode afastar a culpabilidade penal.

Embriaguez voluntária

Estado de intoxicação alcoólica deliberadamente buscada. Em perícias penais, não afasta responsabilidade (Art. 28 CP), salvo se patológica e involuntária.

Encefalopatia hepática

Síndrome neuropsiquiátrica em cirróticos. Classificação West Haven (grau 1-4). Tratamento: lactulose, rifaximina. Caracteriza CHILD-PUGH B/C.

Encefalopatia hipóxico-isquêmica (EHI)

Disfunção cerebral por privação de oxigênio, frequentemente perinatal. Pode resultar em paralisia cerebral. Causa central em perícias obstétricas.

Encefalopatia traumática crônica (ETC)

Doença neurodegenerativa em ex-atletas com história de múltiplos traumas cranianos (boxe, futebol americano). Inclui demência, parkinsonismo e alterações comportamentais.

Encefalopatia traumática crônica (ETC)

Doença neurodegenerativa em ex-atletas com história de múltiplos traumas cranianos. Inclui demência, parkinsonismo e alterações comportamentais. Pode incluir parkinsonismo secundário.

Endodontia

Tratamento de canal radicular. Indicado em fraturas com exposição pulpar, cáries profundas e necrose pulpar. Falhas geram litígios em perícia odontológica.

ENMG

Eletroneuromiografia. Exame que avalia a condução nervosa e atividade muscular. Padrão-ouro para confirmar síndrome do túnel do carpo, radiculopatias e neuropatias.

EPC

Equipamento de Proteção Coletiva. Dispositivo de proteção que abrange grupos de trabalhadores (exaustores, barreiras acústicas). Tem prioridade sobre EPI conforme NR-1 e NR-9.

EPI

Equipamento de Proteção Individual. Dispositivo de uso individual (capacete, luvas, protetor auricular) que neutraliza ou reduz risco ocupacional. Pode afastar direito à aposentadoria especial, exceto para ruído (STF, ARE 664.335).

Epicondilite lateral

Tendinopatia da inserção dos extensores no epicôndilo lateral do úmero (CID M77.1). 'Cotovelo de tenista'. Frequente em atividades repetidas do punho.

Epicondilite medial

Tendinopatia da inserção dos flexores no epicôndilo medial (CID M77.0). 'Cotovelo de golfista'. Menos frequente que a lateral.

Epilepsia refratária

Epilepsia que persiste após uso adequado de pelo menos 2 DAEs em monoterapia ou combinação. Critério para indicação de cirurgia da epilepsia.

Equiparação a acidente do trabalho

Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).

Ergonomia

Ciência que estuda a adaptação do trabalho às condições fisiológicas do trabalhador, frequentemente avaliada em perícias trabalhistas.

Erro médico

Falha no exercício da medicina por imperícia, imprudência ou negligência, que causa dano ao paciente e pode ser objeto de perícia judicial.

Escala de Barthel

Instrumento padronizado para avaliar o grau de independência do periciando nas atividades básicas da vida diária.

Escala de Glasgow

Instrumento padronizado para avaliar o nível de consciência do paciente, utilizado em perícias de traumatismo cranioencefálico.

Escala de Glasgow

Escala neurológica que avalia abertura ocular, resposta verbal e motora. Score 3 (coma profundo) a 15 (normal). Padrão internacional de avaliação aguda.

Esclarecimento pericial

Petição da parte ou ato do juiz pedindo ao perito que esclareça pontos do laudo. Regulamentado pelo Art. 477, § 2º do CPC, com prazo de 15 dias.

Esclerose mesial temporal

Alteração anatomopatológica do hipocampo, principal achado em pacientes com epilepsia do lobo temporal mesial. Frequentemente cirurgicamente abordável.

Escore de Framingham

Calculadora de risco cardiovascular em 10 anos baseada em idade, sexo, PA, colesterol, tabagismo e diabetes. Usado em perícias para estratificar risco.

Espirometria

Exame da função pulmonar que mede volumes e fluxos respiratórios (VEF1, CVF). Essencial em perícias de asma, DPOC e pneumopatias ocupacionais.

Espondiloartrose anquilosante

Doença inflamatória crônica que afeta a coluna vertebral, levando a fusão progressiva e perda de mobilidade. Hipótese de isenção de IR na Lei 7.713/1988.

Estabilidade acidentária

Direito do empregado a 12 meses de garantia no emprego após cessação do auxílio-doença acidentário (B91) ou enquanto recebe auxílio-acidente (B94). Súmula 378 do TST.

Estabilização da lesão

Momento em que a lesão atinge quadro clínico estável sem perspectiva de melhora significativa, marcando o início da avaliação de sequelas definitivas.

Estabilizadores do humor

Classe terapêutica para transtorno bipolar: lítio, valproato, carbamazepina, lamotrigina. Lítio reduz mortalidade por suicídio em 60%.

Estado de mal epiléptico (Status epilepticus)

Emergência neurológica com crises prolongadas (>5 min) ou recorrentes sem recuperação. Risco de dano cerebral permanente, exige tratamento imediato.

Estado mental no momento do crime

Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.

Estimulação cerebral profunda (DBS)

Procedimento neurocirúrgico em que se implantam eletrodos em áreas profundas do cérebro (núcleo subtalâmico, globo pálido). Indicado em DP avançada e outros distúrbios do movimento.

ETDRS

Early Treatment Diabetic Retinopathy Study. Tabela mais precisa que Snellen para medição de acuidade visual, usada em pesquisa e perícias especializadas.

Etiopatogenia

Estudo das causas (etiologia) e mecanismos (patogenia) de uma doença. Em laudos periciais, sua exposição clara fundamenta o nexo causal.

EULAR/ACR 2010

Critérios de classificação de Artrite Reumatoide do European League Against Rheumatism e American College of Rheumatology. Score ≥6 pontos classifica AR.

EULAR/ACR 2019

Critérios de classificação de LES. Exigem FAN ≥1:80 como entrada, mais critérios clínicos/imunológicos. Score ≥10 classifica LES.

Exame complementar

Procedimento diagnóstico adicional (radiografia, ressonância, exame laboratorial) solicitado pelo perito para fundamentar suas conclusões.

Exame de corpo de delito

Perícia oficial realizada para constatar a existência de lesão corporal ou outro vestígio de crime, obrigatória nas infrações que deixam vestígios.

Exame pericial

Avaliação clínica realizada pelo perito médico no periciando, incluindo anamnese e exame físico.

Extrusão discal

Tipo de hérnia em que o material discal extravasa o anel fibroso, mas permanece contido pelo ligamento longitudinal posterior.

Exumação

Retirada de cadáver da sepultura, por ordem judicial, para nova perícia. Pode ocorrer meses ou anos após o óbito, com finalidade investigativa em casos criminais ou cíveis.

FAN — fator antinuclear

Triagem inicial para doenças autoimunes. Positivo em LES (>95%), Sjögren, esclerose sistêmica. Padrões e títulos auxiliam o diagnóstico diferencial.

FAP

Fator Acidentário de Prevenção. Multiplicador (0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota RAT da empresa, conforme histórico de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto mais acidentes, maior o FAP.

Fator acidentário de prevenção (FAP)

Índice que ajusta a contribuição previdenciária da empresa conforme a frequência e gravidade de acidentes de trabalho registrados.

Fator reumatoide (FR)

Autoanticorpo IgM anti-IgG. Positivo em 70-80% das AR (alta sensibilidade, baixa especificidade). Critério EULAR/ACR 2010.

FDG-PET

Tomografia por emissão de pósitrons com fluorodesoxiglicose. Imagem metabólica usada em oncologia (estadiamento) e neurologia (Alzheimer, epilepsia).

Fibrofog

Termo coloquial que descreve as alterações cognitivas (dificuldade de concentração, memória, lentidão) presentes na fibromialgia.

Fibromialgia

Síndrome dolorosa crônica generalizada (CID M79.7) com fadiga, sono não-reparador e sintomas cognitivos. Diagnóstico clínico via critérios ACR 2010/2016.

Fibroscan

Elastografia transitória que mede rigidez hepática em kPa. Não invasivo. F0-F1: < 7 kPa; F4 (cirrose): > 12,5 kPa em hepatite C.

Fibrose cística

Doença genética rara (CID E84) com mutação do gene CFTR. Causa secreções espessas em pulmões, pâncreas e outros órgãos. Tratamento moderno: ivacaftor, ivacaftor/lumacaftor.

FIQR

Fibromyalgia Impact Questionnaire Revised. Escala de 21 itens que avalia impacto da fibromialgia em funcionalidade, sintomas e impacto geral. Score 0-100.

FISPQ/SDS

Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos / Safety Data Sheet. Documento obrigatório que informa riscos, manuseio e EPI para cada substância química.

Fístula AV — fístula arteriovenosa

Acesso vascular para hemodiálise crônica criado cirurgicamente. Maturação em 6-12 semanas. Padrão-ouro de acesso na HD.

Flutuação on-off

Variação na resposta à levodopa em pacientes com DP avançada. Períodos 'on' (boa resposta) alternam com 'off' (sintomas reaparecem). Indica necessidade de ajuste terapêutico.

Fototerapia NB-UVB

Fototerapia com UVB de banda estreita (311-313 nm). Padrão-ouro no tratamento do vitiligo. Sessões 2-3x/semana. Disponível em centros de referência e via Lei 14.434/2022.

Fração de ejeção (FE)

Percentual de sangue ejetado pelo ventrículo esquerdo a cada batimento, medido em ecocardiograma. FE < 35% caracteriza cardiopatia grave para isenção de IR e perícias previdenciárias.

Freezing

'Congelamento' súbito da marcha em pacientes com doença de Parkinson, especialmente ao iniciar movimento ou em ambientes apertados. Causa de quedas frequentes.

FUNDACENTRO

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Órgão técnico do Ministério do Trabalho responsável por estudos e normalizações de saúde ocupacional, incluindo limites de tolerância.

Fundoscopia

Exame do fundo de olho com oftalmoscópio. Avalia retina, mácula, vasos e disco óptico. Essencial em perícia de retinopatias, glaucoma e DMRI.

GeneXpert MTB/RIF

PCR em tempo real para detecção de Mycobacterium tuberculosis + resistência à rifampicina em 2 horas. Sensibilidade > 80% em BAAR negativo.

Glaucoma

Doença óptica progressiva com perda do campo visual, geralmente associada a aumento da pressão intraocular (CID H40). Causa irreversível de cegueira se não tratada.

Goniometria

Medida da amplitude de movimento articular utilizando goniômetro, usada em perícias ortopédicas para quantificar limitação funcional.

Grau de invalidez

Percentual atribuído à perda funcional do periciando com base em baremas ou tabelas de referência, usado para cálculo de indenizações.

Habitualidade e permanência

Critério para caracterizar exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Exposição habitual = não eventual; permanente = durante toda jornada, sem interrupções relevantes.

HAD — demência associada ao HIV

Demência subcortical em fase avançada de AIDS. Reduziu drasticamente com TARV. Diferenciar de CCL associada ao HIV e demais demências.

Halstead (critérios)

Critérios diagnósticos clássicos para Síndrome Pós-Poliomielite (SPP): histórico de pólio + estabilidade + nova fraqueza/fadiga 15+ anos depois + exclusão de outras causas.

HAM-A

Hamilton Anxiety Rating Scale. Escala administrada por clínico que avalia gravidade de ansiedade. Padrão em pesquisa e útil em perícia psiquiátrica.

HAM-D

Hamilton Depression Rating Scale. Escala padrão para avaliação de severidade de depressão. Score 0-52, com classificação em leve, moderada e grave.

HAM-D — Hamilton Depression Rating Scale

Escala observacional para depressão. Versões 17 (clássica), 21 e 24 itens. < 7: remissão; 8-17: leve; > 17: moderada-grave.

Hanseníase

Doença infecciosa crônica causada pelo Mycobacterium leprae. Reconhecida como hipótese de isenção de IR. Pode gerar sequelas neurológicas graves avaliáveis em perícia.

HAQ-DI — Health Assessment Questionnaire Disability Index

Questionário de funcionalidade na AR. 20 itens em 8 dimensões. Score 0 (normal) a 3 (muito grave). HAQ ≥2 indica incapacidade importante.

HBV-DNA

Carga viral do vírus da hepatite B. Indicação de tratamento: HBV-DNA > 2.000 UI/mL + ALT elevada ou fibrose ≥ F2.

Hemiplegia

Paralisia completa de um lado do corpo, frequente sequela de AVC. Quando parcial, hemiparesia. Avaliada por escala MRC.

Hemofilia

Doença hemorrágica hereditária ligada ao X, com deficiência de fator VIII (A) ou IX (B). CID D66/D67. Tratamento: reposição de fator. Cobertura pelo SUS.

Hepatocarcinoma (HCC)

Câncer hepatocelular, complicação da cirrose. Rastreio com USG semestral em cirróticos. Tratamento: ressecção, ablação, TACE, transplante, terapia sistêmica (atezolizumab+bevacizumab).

Hérnia discal

Deslocamento do material do núcleo pulposo do disco intervertebral além do anel fibroso. Pode comprimir raízes nervosas (radiculopatia) ou medula (mielopatia).

Hidroxicloroquina

Antimalárico com efeito imunomodulador. Base do tratamento do LES (reduz crises, mortalidade, dano cumulativo). Triagem oftalmológica anual após 5 anos.

Hiperreatividade brônquica

Resposta exagerada de constrição da via aérea a estímulos. Característica fisiopatológica da asma, avaliada por broncoprovocação.

Hoehn-Yahr

Escala de estadiamento da doença de Parkinson, de 1 (unilateral mínima) a 5 (confinado ao leito). Padrão para descrição da progressão clínica e indicação prognóstica.

Holter de 24 horas

Monitoramento contínuo do ECG por 24h ou mais para detectar arritmias, isquemia silenciosa e alterações relacionadas ao esforço ou estresse.

Honorários periciais

Remuneração devida ao perito pela realização da perícia médica, fixada pelo juiz ou acordada entre as partes.

IAM

Infarto Agudo do Miocárdio (CID I21). Necrose do músculo cardíaco por obstrução coronariana. Pode ser reconhecido como acidente do trabalho se ocorrer em contexto laboral compatível.

IARC

International Agency for Research on Cancer. Agência da OMS que classifica substâncias em grupos de carcinogenicidade (1, 2A, 2B, 3, 4).

IARC Grupo 1

Classificação da International Agency for Research on Cancer (OMS) para substâncias com evidência suficiente de carcinogenicidade em humanos. Inclui asbesto, benzeno, formaldeído, fumaça de tabaco e outros.

Iatrogenia

Dano à saúde causado por ato médico, podendo decorrer de procedimento correto (iatrogenia inevitável) ou de erro profissional (iatrogenia culposa).

IBUTG

Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo. Indicador usado para avaliar exposição a calor no ambiente de trabalho conforme Anexo 3 da NR-15.

ICAM-1

Molécula de adesão intercelular envolvida em inflamação. Estudada em diversas doenças autoimunes e na esclerose lateral amiotrófica.

IFBrA

Instrumento de Avaliação Funcional Brasileira. Ferramenta usada pelo INSS desde 2014 para avaliar grau de deficiência (leve, moderada, grave) em aposentadoria PcD da LC 142/2013.

ILAE

International League Against Epilepsy. Sociedade internacional de epileptologia, responsável pela classificação atual de crises e síndromes epilépticas (2017).

Imitanciometria

Exame audiológico que avalia mobilidade da membrana timpânica e reflexos acústicos. Complementa audiometria em perícias auditivas.

Implante dentário

Procedimento de inserção de pino de titânio no osso maxilar/mandibular para suporte de prótese. Custo médio R$ 2.500-5.000 por dente em 2026.

Imputabilidade

Capacidade de entender o caráter ilícito de um ato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, avaliada em perícia psiquiátrica criminal.

Imputabilidade

Capacidade de o agente entender o caráter ilícito do fato e agir conforme esse entendimento (Art. 26 CP). Pode ser plena, semi-imputabilidade ou inimputabilidade.

Imunossupressão pós-transplante

Combinação típica: tacrolimo + micofenolato + prednisona. Indução com basiliximabe ou timoglobulina. Acompanhamento vitalício com nefrologista.

Incapacidade civil

Limitação ao exercício pessoal dos atos da vida civil, declarada judicialmente após perícia. Pode ser absoluta (Art. 3º CC) ou relativa (Art. 4º CC) — fundamento da interdição.

Incapacidade laborativa

Impossibilidade total ou parcial de exercer atividades profissionais em decorrência de doença ou lesão.

Incapacidade laborativa

Impossibilidade de exercer atividade laboral. Pode ser total/parcial e temporária/permanente. Critério central em perícias previdenciárias e trabalhistas.

Incapacidade parcial permanente

Redução definitiva da capacidade laborativa do trabalhador, que ainda pode exercer outras funções compatíveis.

Incapacidade total temporária

Impossibilidade completa de trabalhar por período determinado, durante tratamento ou recuperação de lesão ou doença.

Índice de Barthel

Escala de 0-100 que avalia independência em AVDs (alimentação, banho, vestir, mobilidade). Padrão em avaliação de sequelas de AVC e outras incapacidades funcionais.

Inibidores de colinesterase

Donepezila, rivastigmina, galantamina. Tratamento sintomático do Alzheimer leve-moderado. Eficácia modesta. Disponíveis pelo SUS.

Inibidores de integrase

Classe de antirretrovirais (dolutegravir, raltegravir, bictegravir). 1ª linha em TARV pela alta barreira genética e tolerabilidade.

Inibidores JAK

Tofacitinibe, baricitinibe, upadacitinibe, filgotinibe. Indicados em AR refratária, RCU, DC, vitiligo. Risco de eventos cardiovasculares e infecções.

Inimputabilidade

Situação em que o agente, por desenvolvimento mental incompleto ou doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta. Resulta em medida de segurança em vez de pena.

Insalubridade

Condição de trabalho que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, avaliada em perícia ambiental.

Insalubridade

Condição de trabalho com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos) acima dos limites de tolerância, gera adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo (Art. 192, CLT).

Insanidade mental

Termo jurídico que descreve a incapacidade mental para os atos da vida civil ou para a culpabilidade penal. Avaliada em perícia psiquiátrica especializada.

Insanidade mental

Termo jurídico amplo usado para descrever estado mental que afasta ou diminui a capacidade civil ou penal do agente. Avaliada por perícia psiquiátrica forense especializada.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social. Autarquia federal responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e perícias administrativas no Brasil.

Interdição

Medida judicial que declara a incapacidade civil de uma pessoa para gerir seus atos, frequentemente precedida de perícia médica.

Internação compulsória

Internação psiquiátrica determinada judicialmente, sem consentimento do paciente, conforme Lei 10.216/2001. Requer laudo médico fundamentado.

Inventário de Maslach (MBI)

Maslach Burnout Inventory. Instrumento padrão-ouro para diagnóstico de Burnout, com 22 itens distribuídos nas três dimensões.

Isocianatos (TDI, MDI)

Substâncias químicas usadas em fabricação de plásticos, espumas e tintas. Causa de asma ocupacional severa, frequentemente irreversível.

Junta médica

Avaliação realizada por três peritos médicos, podendo ocorrer em fase administrativa do INSS quando há divergência entre médico assistente e perito do INSS, ou em fase judicial.

KDIGO 2012

Kidney Disease: Improving Global Outcomes — diretriz internacional para estadiamento da DRC. Classifica por TFG (G1-G5) e albuminúria (A1-A3).

Lasègue

Manobra clínica em que a elevação passiva do membro inferior estendido reproduz dor lombar irradiada. Positivo entre 30° e 60° sugere radiculopatia L5-S1.

Laudo de constatação

Tipo de laudo pericial que apenas verifica e descreve fatos, sem emitir juízo conclusivo sobre nexo ou incapacidade. Usado em audiências e diligências preliminares.

Laudo ergonômico

Documento técnico que analisa as condições ergonômicas do posto de trabalho, frequentemente solicitado em perícias de doenças osteomusculares.

Laudo médico-legal

Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).

Laudo pericial

Documento técnico-científico elaborado pelo perito contendo suas conclusões sobre as questões analisadas.

LC 142/2013

Lei Complementar que instituiu a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), com tempo reduzido conforme grau (leve, moderada, grave). Regulamentada pelo Decreto 8.145/2013.

Lecanemabe

Anticorpo antiamiloide aprovado pela FDA (2023) para Alzheimer precoce com biomarcadores positivos. IV quinzenal. Risco de ARIA.

Lei 12.764/2012

Lei Berenice Piana. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Reconhece autismo como deficiência para todos os efeitos legais.

Lei 12.984/2014

Tipifica como crime a discriminação contra portadores de HIV. Pena de 1-4 anos de reclusão. Garante atendimento, emprego, acesso a serviços.

Lei 7.670/88

Lei que estende benefícios à AIDS: saque de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença e aposentadoria sem carência, isenção de IR. Marco do combate à AIDS no Brasil.

Lei 7.713/1988

Lei que disciplina o Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O Art. 6º, XIV, isenta de IR proventos de aposentadoria/pensão de portadores de doenças graves listadas.

LER

Lesões por Esforços Repetitivos. Denominação anterior ao DORT, ainda em uso. Conjunto de doenças do sistema musculoesquelético decorrentes de movimentos repetitivos, postura inadequada ou esforço.

LER/DORT

Lesões por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, grupo de doenças ocupacionais que afetam músculos, tendões e nervos.

Lesão corporal — grau

Classificação penal da lesão (Art. 129 CP): leve (até 30 dias sem incapacidade laboral), grave (incapacidade > 30 dias), gravíssima (deformidade permanente, aborto, perigo de vida).

Lesão de plexo braquial

Lesão do plexo nervoso do braço, frequentemente em parto distócico (paralisia de Erb-Duchenne). Sequela: paralisia parcial/total do membro superior.

Levodopa

Precursor da dopamina, padrão-ouro no tratamento da doença de Parkinson. Geralmente combinada com carbidopa para evitar conversão periférica e reduzir efeitos colaterais.

Liberação endoscópica do carpo

Técnica cirúrgica minimamente invasiva para descompressão do nervo mediano na síndrome do túnel do carpo, com menor tempo de recuperação que a aberta.

Lista A

Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças profissionais (causadas exclusivamente pela atividade) com nexo causal automaticamente presumido.

Lista A

Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças PROFISSIONAIS (causadas exclusivamente pela atividade), com nexo presumido absoluto.

Lista B

Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte B. Relaciona doenças do trabalho (causadas por condições especiais) com aplicação do NTEP a partir do CNAE da empresa.

Lista B

Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte B. Relaciona doenças DO TRABALHO (causadas por condições especiais), correlacionadas com CNAEs para aplicação do NTEP.

Lista taxativa

Em direito, lista cujo conteúdo é exaustivo e não admite ampliação. A lista de doenças do Art. 6º, XIV da Lei 7.713/1988 é classicamente taxativa, embora a jurisprudência tenha relativizado.

Lítio

Estabilizador do humor padrão-ouro no transtorno bipolar. Reduz mortalidade por suicídio. Janela terapêutica estreita (0,6-1,2 mEq/L). Monitorização: lítio, função renal, tireoidiana.

LMA

Leucemia Mieloide Aguda (CID C92.0). Câncer de células sanguíneas mais associado à exposição ocupacional a benzeno. Inclui-se na Lista A do Decreto 3.048/1999.

Lombalgia

Dor na região lombar da coluna vertebral, classificada em M54.5 (CID-10). Uma das condições mais frequentes em perícias previdenciárias e trabalhistas no Brasil.

Long COVID

Síndrome pós-COVID-19 (CID U09.9) com sintomas persistentes por mais de 3 meses após a infecção aguda. Inclui fadiga, dispneia, brain fog, alterações cardiovasculares e neurológicas.

LTCAT

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, documento que registra agentes nocivos no ambiente laboral e fundamenta aposentadoria especial.

Lucros cessantes

Ganhos que a vítima deixou de auferir em razão do dano sofrido, calculados em perícia para compor a indenização total.

Macrossomia fetal

Peso fetal estimado >4kg. Fator de risco para distocia de ombro e lesão de plexo braquial no parto. Avaliação obstétrica deve incluir programação adequada.

MADRS — Montgomery-Åsberg Depression Rating Scale

Escala observacional para depressão. 10 itens, score 0-60. Mais sensível a mudanças que a HAM-D.

Malingering

Simulação consciente e intencional de sintomas para obter ganho secundário, diferenciada de transtornos facticios em perícia psiquiátrica.

Manganismo

Síndrome parkinsoniana causada por exposição crônica a manganês (soldas, mineração). Reconhecida como doença ocupacional em alguns casos. CID G21.8.

Manguito rotador

Conjunto de quatro músculos (supraespinhoso, infraespinhoso, subescapular, redondo menor) que estabilizam o ombro. Suas lesões (M75.1) são extremamente frequentes em perícias trabalhistas.

Manguito rotador

Conjunto de quatro músculos (supraespinhoso, infraespinhoso, subescapular, redondo menor) que estabilizam e movem o ombro. Suas lesões compõem CID M75.1.

MAO-B

Monoaminoxidase B. Enzima que degrada dopamina. Inibidores (selegilina, rasagilina, safinamida) prolongam ação da dopamina no SNC, sendo usados em DP.

MAPA

Monitoramento Ambulatorial da Pressão Arterial por 24h. Detecta hipertensão mascarada, do jaleco branco e nictúrica. Indicado em perícias de cardiopatia ocupacional.

MBI — Maslach Burnout Inventory

Inventário de Burnout de Maslach. Questionário de 22 itens que avalia as três dimensões do Burnout (exaustão, despersonalização, baixa realização).

MBI-Maslach

Instrumento padrão-ouro para diagnóstico de Burnout. 22 itens em três dimensões: exaustão emocional, despersonalização e baixa realização profissional.

MDQ — Mood Disorder Questionnaire

Questionário de auto-relato para rastreio de transtorno bipolar. 13 itens + impacto. Score ≥ 7 + sintomas concomitantes + prejuízo = positivo.

MDS — Movement Disorders Society

Sociedade internacional de distúrbios do movimento. Estabeleceu os critérios diagnósticos atuais para doença de Parkinson (MDS 2015).

Medicina baseada em evidências

Abordagem que integra a melhor evidência científica disponível com a experiência clínica e os valores do paciente. Padrão técnico esperado em laudos periciais modernos.

Medicina do trabalho

Especialidade médica que se ocupa da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho.

Medicina legal

Especialidade médica que aplica conhecimentos médicos a questões jurídicas, englobando perícias judiciais, autópsias e exames de corpo de delito.

Médico assistente

Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.

Medida de segurança

Sanção penal aplicável a inimputáveis (Art. 96-99 CP). Pode ser internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial, com duração mínima conforme a infração.

MEEM — Mini Exame do Estado Mental (MMSE)

Teste de rastreio cognitivo. 30 pontos. Corte conforme escolaridade: < 24 (escolar > 4 anos); < 20 (analfabetos). Padrão histórico em demências.

MELD-Na

Model for End-stage Liver Disease com sódio. Escore baseado em bilirrubina, INR, creatinina, sódio. Prioriza fila de transplante hepático. MELD > 15: indicação.

Memantina

Antagonista NMDA para Alzheimer moderado-grave. 10-20 mg/dia. Pode combinar com inibidor da colinesterase. Boa tolerabilidade.

Mensuração do ruído

Medição do nível de pressão sonora no ambiente de trabalho, expressa em decibéis dB(A). Limite de tolerância é 85 dB(A) para 8h diárias (Anexo 1, NR-15).

Mesotelioma

Câncer raro da membrana serosa (pleura, peritônio, pericárdio). CID C45. Quase sempre associado à exposição a asbesto. Reconhecido na Lista A do Decreto 3.048/1999.

Mesotelioma

Câncer raro e agressivo da pleura, peritônio ou pericárdio (CID C45). Quase exclusivamente ocupacional, causado por exposição a asbesto. Reconhecido na Lista A.

METAVIR

Sistema de estadiamento de fibrose hepática em biópsia. F0 (sem fibrose) a F4 (cirrose). Padrão internacional para hepatite C.

Metilfenidato

Estimulante de SNC, 1ª linha no TDAH. Apresentações: Ritalina (curta), Ritalina LA, Concerta (12h). Eventos adversos: anorexia, insônia, irritabilidade.

Microdiscectomia

Discectomia realizada com auxílio de microscópio cirúrgico ou tubo de retração, permitindo procedimento menos invasivo em hérnias discais lombares.

Mielograma

Aspirado da medula óssea analisado microscopicamente. Padrão-ouro para diagnóstico de leucemias, com identificação de blastos e análise citogenética/molecular.

Mini-pulse de corticoide

Dexametasona 5 mg IV dose única ou 2 dias consecutivos por mês. Usado no vitiligo ativo para estancar progressão. Menos efeitos colaterais que pulso clássico.

MMSE — Mini Mental State Examination

Veja [[meem-mini-exame-do-estado-mental-mmse]]. Padrão histórico em rastreio cognitivo.

MoCA

Montreal Cognitive Assessment. Triagem cognitiva com sensibilidade superior ao Mini-Mental para déficit leve. Score 0-30 (>26 = normal).

MoCA — Montreal Cognitive Assessment

Teste de rastreio cognitivo mais sensível que o MEEM para CCL. 30 pontos. Corte: < 26 (escolaridade > 12 anos).

Modelo biopsicossocial

Abordagem da OMS baseada na CIF que considera saúde, funcionalidade, participação social e fatores ambientais. Base da avaliação para BPC-LOAS e aposentadoria PcD.

Montreal — Classificação

Sistema de classificação da Doença de Crohn por idade (A1-A3), localização (L1-L4) e comportamento (B1-B3 + p). Padrão internacional desde 2005.

Morte encefálica

Cessação irreversível de todas as funções cerebrais, diagnosticada por protocolo médico específico e documentada em laudo pericial.

mRankin

Modified Rankin Scale. Escala funcional pós-AVC de 0 (assintomático) a 6 (óbito). Padrão internacional para descrição de incapacidade neurológica.

Mucopolissacaridose (MPS)

Grupo de doenças lisossômicas raras (CID E76) com deficiência de enzimas que degradam GAGs. Causam alterações ósseas, cardíacas, cognitivas. TRE disponível para algumas formas.

Necropsia

Sinônimo de autópsia. Em medicina legal, o exame interno do cadáver para determinar causa da morte. Termo mais usado por veterinários e patologistas.

Necropsia / autópsia médico-legal

Exame interno e externo do cadáver realizado por médico legista para esclarecer causa, mecanismo e circunstâncias da morte. Indispensável em mortes violentas e suspeitas.

Nefrite lúpica classes ISN/RPS

Classificação histológica da nefrite lúpica (Sociedade Internacional de Nefrologia/Sociedade Renal de Patologia). Classes I-VI. III e IV são proliferativas e exigem tratamento agressivo.

Nefropatia grave

Doença renal de gravidade caracterizada por TFG < 30 mL/min/1,73m², necessidade de diálise ou transplante. Hipótese de isenção de IR (Lei 7.713/1988).

Nefropatia grave

Termo legal da Lei 7.713/88 que enseja isenção de IR. Inclui DRC G5, transplantado renal, GN com proteinúria nefrótica e síndrome nefrótica refratária.

Nervo mediano

Nervo periférico que percorre o membro superior e passa pelo túnel do carpo. Sua compressão causa síndrome do túnel do carpo (CID G56.0).

Neurite óptica

Inflamação do nervo óptico com perda visual unilateral aguda. Sintoma inicial frequente da esclerose múltipla.

Neurônio motor inferior

Neurônios do tronco cerebral e medula cuja lesão causa fraqueza, atrofia, fasciculações e arreflexia. Acometido em ELA, pólio, neuropatias periféricas.

Neurônio motor superior

Neurônios do córtex motor cuja lesão causa espasticidade, hiper-reflexia e Babinski positivo. Acometido na ELA, mielopatias e AVCs.

Nexo causal

Relação de causa e efeito entre um evento (acidente, exposição) e uma condição de saúde (doença, lesão).

Nexo concausal

Relação em que fatores preexistentes, concomitantes ou supervenientes contribuem para o agravamento do dano, sem excluir a responsabilidade do agente.

Nexo concausal

Situação em que o trabalho contribui, juntamente com outros fatores (genéticos, ambientais, comportamentais), para o desenvolvimento ou agravamento de uma condição. Não exclui responsabilidade.

Nexo técnico epidemiológico (NTEP)

Metodologia que correlaciona estatisticamente a atividade econômica da empresa com a doença do trabalhador.

Nexo técnico individual

Estabelecimento de relação causa-efeito caso a caso, baseado em histórico ocupacional, fatores de risco, compatibilidade temporal e plausibilidade biológica.

Nexo técnico profissional

Reconhecimento automático de nexo quando a doença consta da Lista A do Anexo II do Decreto 3.048/1999. Presunção absoluta de natureza ocupacional.

Notch em 4.000 Hz

Entalhe característico em audiometria de PAIR — perda auditiva maior nas frequências de 3.000-6.000 Hz, com recuperação em 8.000 Hz.

NPI — Neuropsychiatric Inventory

Inventário de sintomas neuropsiquiátricos em demência. 12 domínios (delírios, alucinações, agitação, depressão, etc.). Avalia frequência × gravidade × angústia do cuidador.

NR-1

Norma Regulamentadora 1. Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estabelece o PGR como obrigatório para empresas em substituição ao antigo PPRA.

NR-15

Norma Regulamentadora 15. Lista atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância. Base técnica para concessão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

NR-17

Norma Regulamentadora 17 (Ergonomia). Estabelece parâmetros de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Central em perícias por LER/DORT.

NR-7

Norma Regulamentadora 7. Regula o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT.

NR-9

Norma Regulamentadora 9. Regulamenta a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, antes responsável pelo PPRA, agora integrada ao PGR.

Núcleo pulposo

Estrutura central do disco intervertebral, gelatinosa, rica em água. Quando extravasa pelo anel fibroso, origina hérnia discal.

Núcleo subtalâmico (STN)

Estrutura cerebral profunda, alvo da DBS em doença de Parkinson avançada. A estimulação melhora bradicinesia, tremor e rigidez.

NYHA classe III/IV

Classificação da New York Heart Association para insuficiência cardíaca. Classe III (sintomas em atividade leve) e IV (sintomas em repouso) caracterizam cardiopatia grave.

Obrigação de meio

Dever do médico de empregar os melhores recursos disponíveis no tratamento, sem garantir resultado, conceito central em perícias de erro médico.

Obrigação de resultado

Dever do profissional de alcançar resultado específico, aplicável a cirurgias estéticas e procedimentos ortodônticos, invertendo o ônus da prova.

OCT

Tomografia de Coerência Óptica. Exame oftalmológico não-invasivo que cria imagens detalhadas da retina e nervo óptico. Padrão em diagnóstico de glaucoma e DMRI.

OEAT

Otoemissões Acústicas. Exame que detecta lesão coclear precoce, antes mesmo de alteração na audiometria. Útil em rastreamento de PAIR em fase inicial.

Onasemnogene

Terapia genética para Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1 em crianças <2 anos. Dose única IV, custo alto. Aprovada pela ANVISA e SUS via judicialização.

Oswestry Disability Index

Questionário de 10 itens padrão para avaliação de incapacidade em lombalgia. Pontuação 0-100% (maior = mais incapacidade).

PAINPSE

Perda Auditiva Induzida por Nível de Pressão Sonora Elevado. Nomenclatura mais técnica para PAIR, usada pela FUNDACENTRO e em atualizações da NR-7.

PAIR

Perda Auditiva Induzida por Ruído (CID H83.3). Surdez sensorioneural bilateral irreversível decorrente de exposição ocupacional crônica a ruído > 85 dB(A).

Pancitopenia

Redução simultânea de todas as linhagens sanguíneas (anemia + leucopenia + plaquetopenia). Pode resultar de exposição ocupacional a benzeno, anemia aplástica ou leucemia.

PANSS — Positive and Negative Syndrome Scale

Escala padrão-ouro para esquizofrenia. 30 itens em 3 subescalas (positivos, negativos, psicopatologia geral). Score 30-210.

Paralisia irreversível

Perda permanente e completa da função motora, sem expectativa de recuperação. Hipótese de isenção de IR conforme Lei 7.713/1988. Inclui tetraplegia, paraplegia e hemiplegia.

Parecer técnico

Documento elaborado pelo assistente técnico com sua análise sobre o laudo pericial.

Parkinsonismo secundário

Síndrome parkinsoniana causada por medicamentos, toxinas, AVCs ou outras condições não-Parkinson clássica. CID G21. Pode incluir manganismo, MPTP, neurolépticos.

Partograma

Registro gráfico da evolução do trabalho de parto (dilatação, descida, frequência cardíaca fetal). Sua omissão ou alteração indevida pode caracterizar erro obstétrico.

PCL-5

PTSD Checklist for DSM-5. Questionário de 20 itens para rastreamento e severidade de TEPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático). Útil em perícia psiquiátrica ocupacional.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, obrigatório para empresas, que inclui exames admissionais, periódicos e demissionais dos trabalhadores.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.

PCP — Pneumocistose

Pneumonia por Pneumocystis jirovecii, IO clássica em AIDS com CD4 < 200. Diagnóstico por escarro induzido, BAL. Tratamento: SMZ/TMP + corticoide se hipoxemia.

Peak flow

Pico de fluxo expiratório medido por aparelho portátil. Em perícias de asma ocupacional, variações > 20% entre períodos com e sem trabalho sugerem asma ocupacional.

PEG — Gastrostomia Endoscópica Percutânea

Acesso para alimentação via gástrica direta, indicado em disfagia severa (ELA, esclerose, sequelas neurológicas). Procedimento ambulatorial.

Pemetrexede

Quimioterápico antifolato, primeira linha em mesotelioma pleural maligno (combinado com cisplatina). Aprovado pela ANVISA.

Pensão por morte acidentária (B93)

Espécie de pensão por morte quando o óbito decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Preserva valores integrais e gera direitos acessórios aos dependentes.

Pensão presumida

Pensão por morte concedida em casos de desaparecimento do segurado (catástrofe, naufrágio, sinistro), após 6 meses e declaração judicial de ausência (Art. 78 Lei 8.213/91).

Perícia indireta

Perícia realizada sem a presença física do periciando, baseada em análise documental como prontuários, exames e laudos anteriores.

Perícia indireta

Avaliação pericial realizada sem exame físico do periciando — em casos de óbito, fuga ou recusa. Baseia-se em documentos médicos, anamnese indireta e exames complementares prévios.

Perícia médica judicial

Exame médico realizado por determinação judicial para esclarecer questões técnicas de saúde relevantes ao processo.

Perícia previdenciária

Exame médico realizado para avaliar a concessão ou manutenção de benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Perícia trabalhista

Perícia médica realizada no âmbito de processos trabalhistas para avaliar doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e condições laborais.

Periciando

Pessoa que é submetida ao exame pericial médico.

Periciando masculino/feminino

Identificação do sexo biológico do indivíduo examinado, registrada no laudo. Em casos de pessoa trans, recomenda-se também identificar o gênero autodeclarado conforme Resolução CFM 2.265/2019.

Periculosidade

Condição de trabalho que implica risco acentuado de morte ou dano grave por exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Periculosidade

Condição de trabalho que implica risco acentuado de morte ou dano grave por exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou roubos. Gera adicional de 30% sobre o salário-base (Art. 193, CLT).

Periculosidade

Em direito do trabalho: condição de risco grave (eletricidade, inflamáveis), gera adicional. Em psiquiatria forense: probabilidade de o agente cometer novos crimes, avaliada para internação e medida de segurança.

Período de latência

Intervalo entre exposição ocupacional e manifestação clínica da doença, especialmente longo em cânceres ocupacionais (10-40 anos). Crítico para análise de nexo.

Perito médico

Médico nomeado pelo juiz para realizar exame pericial e elaborar laudo técnico em processo judicial.

Pescoço de cisne

Deformidade da artrite reumatoide: hiperextensão da IFP e flexão da IFD. Acomete dedos das mãos, dificulta pinças finas.

PGR

Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento obrigatório (NR-1, vigente desde 2022) que substituiu o PPRA. Identifica, avalia e prioriza riscos ocupacionais.

PHQ-9

Patient Health Questionnaire-9. Questionário autoaplicável de 9 itens para depressão, com pontuação 0-27. Padrão em triagem clínica e útil em perícia.

Plasmaférese

Procedimento de troca plasmática usado em casos refratários de surto de esclerose múltipla, síndrome de Guillain-Barré e outras doenças autoimunes neurológicas.

Polícia Judiciária do trabalho

Função desempenhada pelos auditores fiscais do trabalho ao constatar irregularidades em segurança e saúde, gerando autos de infração e embargos de obras.

Polineuropatia urêmica

Polineuropatia distal, simétrica, sensitivo-motora, decorrente da DRC avançada. Melhora com diálise adequada. Diagnóstico por ENMG.

Pólio paralítica

Forma neurológica da poliomielite aguda, com paralisia flácida assimétrica. Sequelas (CID B91) e Síndrome Pós-Pólio (G14) frequentes em sobreviventes.

POTS

Síndrome da Taquicardia Postural Ortostática. Disfunção autonômica que causa taquicardia ao levantar, frequente em Long COVID e outras doenças autoimunes.

PP — EM Primariamente Progressiva

Forma clínica de esclerose múltipla com curso progressivo desde o início, sem surtos claros. Aproximadamente 10-15% dos casos.

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento que reúne informações sobre atividades exercidas, agentes nocivos e exames médicos do trabalhador.

PPRA / PGR

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9, vigente até 2022) substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR — NR-1, em vigor desde 2022). Documenta riscos ocupacionais.

Prejuízo estético

Alteração permanente na aparência (cicatrizes, deformidades, amputações) que cause sofrimento à autoestima. Avaliada por perícia para fins indenizatórios em ações cíveis.

PrEP

Profilaxia pré-exposição ao HIV. TDF/FTC oral diário. Indicada em populações de risco. Reduz infecção em > 90%. Disponível pelo SUS desde 2017.

Presbiacusia

Perda auditiva relacionada ao envelhecimento. Bilateral, simétrica, predominante em altas frequências. Diferencial obrigatório da PAIR em trabalhadores idosos.

PRMD

Programa de Revisão de Manutenção da Manutenção dos Benefícios por Incapacidade (Pente Fino do INSS). Procedimento periódico de revisão de aposentadorias por incapacidade permanente.

Profissiografia

Descrição detalhada das atividades, posturas e esforços exigidos pela função do periciando, essencial para avaliar incapacidade laborativa.

Prognóstico

Previsão médica sobre a evolução provável de uma doença ou lesão, relevante para determinar a duração da incapacidade.

Prontuário médico

Documento que reúne todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente, peça fundamental na análise pericial de responsabilidade médica.

Prontuário médico

Documento que registra o histórico clínico do paciente. Em perícias, sua análise é fundamental para reconstituir a evolução do quadro e fundamentar conclusões.

Proteção do nexo

Princípio jurídico segundo o qual, na dúvida sobre o nexo causal entre doença e trabalho, deve-se decidir favoravelmente ao trabalhador. Aplica-se em casos com NTEP.

Prova pericial

Meio de prova obtido através da perícia, utilizado para demonstrar fatos que dependem de conhecimento técnico especializado.

PRP — Plasma Rico em Plaquetas

Concentrado autólogo de plaquetas usado para acelerar regeneração tendínea. Alternativa terapêutica em epicondilites e lesões tendíneas resistentes.

Qualidade de segurado

Condição de pertinência ao sistema previdenciário, mantida mesmo após cessação das contribuições por período de graça (12-36 meses conforme Art. 15 da Lei 8.213/1991).

Quesito complementar

Pergunta formulada após apresentação do laudo, em fase de esclarecimentos, para esclarecer pontos específicos. Tem prazo de 15 dias para resposta (Art. 477, § 2º, CPC).

Quesitos

Perguntas formuladas pelo juiz ou pelas partes que o perito deve responder no laudo pericial.

Quesitos suplementares

Perguntas adicionais formuladas pelas partes após a entrega do laudo pericial, que o perito deve responder em prazo fixado pelo juiz.

Radiculopatia

Disfunção da raiz nervosa, manifesta-se com dor irradiada, parestesia, fraqueza e alteração de reflexos no território correspondente. Frequente em hérnias discais.

RADS

Reactive Airways Dysfunction Syndrome (Síndrome de Disfunção Reativa das Vias Aéreas). Asma ocupacional irritativa, aguda, após exposição maciça a substância irritante.

RAT/FAP

Riscos Ambientais do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção. Alíquota previdenciária paga pela empresa (1%, 2% ou 3%) ajustada conforme histórico acidentário (FAP de 0,5 a 2,0).

Reabilitação profissional

Programa do INSS (Art. 89-93, Lei 8.213/1991) que oferece ao segurado meios de retornar ao trabalho em função compatível com sua capacidade residual.

Reabilitação profissional INSS

Programa do INSS (Art. 89-93 da Lei 8.213/1991) que oferece ao segurado meios de reinserção no trabalho em função compatível, incluindo cursos, próteses e adaptações.

Readaptação profissional

Processo de requalificação do trabalhador incapacitado para exercer nova função compatível com suas limitações.

Recidiva

Retorno de doença ou lesão após período de melhora ou cura aparente, relevante para reavaliação pericial de benefícios previdenciários.

Regra de transição

Critério especial criado pela EC 103/2019 para segurados que já contribuíam antes da reforma. Inclui pedágio, idade progressiva e somatório de pontos.

Reimplante dentário

Procedimento de reposicionamento de dente avulsionado em seu alvéolo. Eficácia depende do tempo (idealmente <60 min) e conservação (leite, soro).

Renda mensal inicial (RMI)

Valor calculado para o benefício previdenciário no momento de sua concessão, baseado no salário-de-benefício, alíquotas e regras vigentes na data do fato gerador.

Responsabilidade civil médica

Obrigação do profissional de saúde de reparar danos causados ao paciente por ato culposo no exercício da medicina.

Ressonância magnética

Exame de imagem que utiliza campos magnéticos para visualizar tecidos moles com alta definição, frequentemente solicitado como exame complementar em perícias.

Retinopatia diabética

Complicação ocular do diabetes mellitus, com microaneurismas, hemorragias e neovascularização. CID H36.0. Causa principal de cegueira em adultos.

Retinose pigmentária

Doença genética rara que causa degeneração progressiva da retina (CID H35.5). Início com cegueira noturna, evolui para cegueira completa. Sem cura.

Riluzol

Único medicamento aprovado há décadas para ELA. Aumenta sobrevida em ~3 meses. Mecanismo: modulação de glutamato. Disponível pelo SUS.

RIPE/RHZE

Esquema básico de tratamento da tuberculose: Rifampicina + Isoniazida + Pirazinamida + Etambutol. 6 meses: 2RIPE + 4RH.

Roland-Morris Disability Questionnaire

Questionário de 24 itens para avaliação de incapacidade em lombalgia. Amplamente usado em pesquisa e prática clínica.

RR — EM Recorrente-Remitente

Forma mais comum de esclerose múltipla (85%), com surtos seguidos de remissão. Pode evoluir para forma secundariamente progressiva (SP).

RTU — Ressecção Transuretral

Procedimento endoscópico para remoção de tumores superficiais da bexiga. Tratamento padrão em câncer de bexiga não-invasivo (Ta, Tis, T1).

Ruxolitinibe tópico

Creme 1,5% inibidor de JAK aprovado pela FDA (2022) para vitiligo não segmentar em ≥12 anos. Repigmentação em 50% em 1 ano.

Salário-de-benefício

Base de cálculo dos benefícios previdenciários, obtida pela média aritmética dos salários de contribuição. Após EC 103/2019, usa-se 100% das contribuições desde julho/1994.

Sanidade mental

Estado de equilíbrio das funções psíquicas que permite ao indivíduo compreender e responder por seus atos. Em perícias criminais, examina-se a sanidade no momento do fato.

Sarcoma de Kaposi

Neoplasia vascular causada por HHV-8, definidora de AIDS. Lesões cutâneas violáceas em tronco, face e mucosas. Tratamento: TARV + quimio em casos graves.

SDAI — Simplified Disease Activity Index

Escore composto de atividade da AR. Soma TJC28 + SJC28 + EVA médico + EVA paciente + PCR. <3,3: remissão; >26: alta atividade.

SDI — SLICC/ACR Damage Index

Escore de dano cumulativo do LES. 41 itens em 12 sistemas, dano ≥6 meses. SDI ≥5 indica dano grave, prognóstico desfavorável.

Semi-imputabilidade

Estado em que o agente, por perturbação mental ou desenvolvimento incompleto, não tinha plena capacidade de entender ou autodeterminar-se (Art. 26, parágrafo único, CP). Resulta em redução de pena de 1/3 a 2/3.

Sensibilização IgE

Mecanismo imunológico mediado por anticorpos IgE que ocorre em asma alérgica ocupacional após exposição a alérgenos de alto peso molecular (farinha, látex, animais).

Sequela

Consequência permanente de doença ou lesão que persiste após a consolidação clínica, podendo afetar a capacidade funcional.

Sequela

Consequência permanente decorrente de doença ou lesão consolidada. Quando reduz capacidade laborativa, pode gerar auxílio-acidente.

Sequestro discal

Tipo mais grave de hérnia em que o material discal se solta e fica livre no canal vertebral, podendo migrar e causar compressão em outros níveis.

SES-CD

Simple Endoscopic Score for Crohn's Disease. Escore endoscópico que avalia úlceras, percentual de área ulcerada e afetada, e estenoses em 5 segmentos.

Simulação

Ato de fingir ou exagerar sintomas durante o exame pericial com o objetivo de obter benefícios indevidos.

Simulação de sintomas

Produção intencional de sintomas falsos ou exagerados durante exame pericial, identificada por testes específicos e inconsistências clínicas.

Síndrome de Down

Trissomia do cromossomo 21 (CID Q90). Causa mais comum de deficiência intelectual genética. Reconhecida como PcD por todos os efeitos legais (LBI).

Síndrome de Erb-Duchenne

Paralisia parcial do membro superior por lesão do plexo braquial superior (C5-C6) durante parto. Causa frequente de litígio obstétrico.

Síndrome de Lennox-Gastaut

Síndrome epiléptica grave da infância, com múltiplos tipos de crise, retardo cognitivo e padrão eletroencefalográfico característico. Frequentemente refratária.

Síndrome de Marfan

Doença genética autossômica dominante do tecido conjuntivo (CID Q87.4). Causa alterações cardiovasculares (dilatação aórtica), oculares e esqueléticas. Diagnóstico pelos critérios de Ghent.

Síndrome de Prader-Willi

Síndrome genética rara (CID Q87.1) com hipotonia neonatal, hiperfagia, obesidade, retardo mental e hipogonadismo. Reconhecida como PcD.

Síndrome de Rett

Doença neurodevelopmental rara (CID F84.2) que afeta principalmente meninas, com regressão após desenvolvimento normal inicial. Causada por mutações no MECP2.

Síndrome de Tietze

Inflamação benigna dos cartílagos costais (CID M94.0). Pode simular dor torácica cardíaca e ser diferencial em perícias de cardiopatia ocupacional.

Síndrome de West

Síndrome epiléptica do lactente, com tríade de espasmos infantis, hipsarritmia ao EEG e retardo do desenvolvimento. Causa importante de epilepsia refratária e PcD.

Síndrome de Williams

Síndrome genética rara (CID Q93.8) com deleção 7q11.23. Causa cardiopatia, deficiência intelectual leve, sociabilidade aumentada e características fenotípicas distintivas.

Síndrome do impacto

Síndrome dolorosa do ombro (CID M75.4) em que há atrito do supraespinhoso contra o acrômio durante elevação. Pode evoluir para lesão completa do manguito.

Síndrome do pós-laminectomia

Dor lombar crônica refratária após cirurgia de coluna lombar. Caracteriza incapacidade frequente em perícia previdenciária.

Síndrome do túnel do carpo

Compressão do nervo mediano no túnel do carpo (G56.0), frequente em trabalhadores com atividades manuais repetitivas. Causa dor, parestesia e perda de força na mão.

Síndrome do X frágil

Causa hereditária mais comum de deficiência intelectual herdada (CID Q99.2). Mutação no gene FMR1. Tratamento sintomático e suporte multidisciplinar.

SLEDAI-2K

Systemic Lupus Erythematosus Disease Activity Index. Avalia 24 itens. 0-4: remissão/leve; 5-10: moderada; ≥11: alta atividade. Critério para iniciar/intensificar tratamento.

SNAP-IV

Escala Swanson, Nolan, Pelham para TDAH em crianças. Versão para pais e professores. 18-90 itens. Validada e gratuita para uso clínico.

SOD1 — superóxido dismutase 1

Gene cujas mutações causam ELA familiar (5-10%). Terapia direcionada (tofersen) aprovada pela FDA em 2023, primeira para ELA genética.

SPP — Síndrome Pós-Poliomielite

Síndrome neurológica que surge 15-40 anos após poliomielite aguda. Caracterizada por nova fraqueza, fadiga e dor. CID G14. Critérios de Halstead.

Status epilepticus

Sinônimo de estado de mal epiléptico. Crise convulsiva contínua ou recorrente sem recuperação, >5 minutos. Emergência médica que pode resultar em dano permanente.

Substância negra

Núcleo cerebral cuja degeneração de neurônios dopaminérgicos é a base fisiopatológica da doença de Parkinson. Localiza-se no mesencéfalo.

Suicídio

Morte voluntariamente autoinfligida. Avaliada em perícias para fins securitários (suicídio nos 2 primeiros anos do seguro afasta cobertura) e judiciais (responsabilidade de terceiros por negligência).

Súmula 378 TST

Enunciado do TST que consolida os pressupostos da estabilidade acidentária do Art. 118 da Lei 8.213/1991, inclusive em casos de doença ocupacional constatada após a dispensa.

Súmula 47 TNU

Enunciado da Turma Nacional de Uniformização: 'Aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e permanente, sem qualquer perspectiva razoável de recuperação ou reabilitação.'

Súmula 47 TNU

Enunciado: 'A reabilitação para outra atividade não impede a concessão de aposentadoria por invalidez quando inviável na prática considerando idade, escolaridade e mercado.'

Súmula 627 STJ

Enunciado: 'O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas nem a indicação de validade do laudo pericial.'

Supraespinhoso

Músculo do manguito rotador com inserção no tubérculo maior do úmero. Responsável pela abdução inicial do ombro. Estrutura mais frequentemente lesada do manguito.

Surdez ocupacional

Perda auditiva neurossensorial bilateral induzida por exposição prolongada a ruído ocupacional (CID H83.3). Frequente em metalúrgicos, mineradores e operadores de máquinas pesadas.

Suspeição

Causa de afastamento do perito do caso, decorrente de relação pessoal, profissional ou de interesse com as partes (Art. 145 CPC). Diferente do impedimento (Art. 144 CPC).

Tabela CJF

Tabela do Conselho da Justiça Federal (Resolução 305/2014) que define valores máximos de honorários periciais pagos pela União em ações com assistência judiciária gratuita.

Tabela de Frankel

Escala utilizada para classificar lesões medulares em cinco graus conforme a preservação da função motora e sensitiva abaixo do nível da lesão.

Tabela de Frankel

Escala de cinco graus (A a E) que classifica lesões medulares conforme preservação da função motora e sensitiva abaixo do nível da lesão. Padrão em perícias neurológicas e ortopédicas.

Tabela de Frankel

Escala de cinco graus (A a E) usada para classificar lesões medulares conforme função motora e sensitiva preservadas abaixo do nível da lesão.

Tabela DPVAT

Tabela utilizada para quantificar indenizações por invalidez decorrente de acidentes de trânsito.

Tabela DPVAT — anexo Lei 6.194/74

Lista de segmentos corporais e percentuais máximos de indenização por invalidez permanente decorrente de acidentes de trânsito. Anexo II da Lei 6.194/1974 (com Lei 11.945/2009).

Tabela DPVAT odontológica

Aplicação da tabela DPVAT em perdas dentárias por acidente de trânsito: 15-20% para dentes anteriores, 15% para posteriores, conforme Lei 6.194/1974.

Tabela Snellen

Tabela padrão para medição de acuidade visual, com optótipos de tamanhos decrescentes. Usada em consultórios e perícias oftalmológicas.

Tabela SUSEP

Tabela da Superintendência de Seguros Privados utilizada para quantificação de invalidez funcional em seguros e perícias.

Tabela SUSEP

Tabela da Superintendência de Seguros Privados que quantifica percentuais de invalidez permanente para fins de indenização de seguros, incluindo DPVAT.

Tabela SUSEP

Tabela da Superintendência de Seguros Privados para quantificar invalidez em seguros privados (não DPVAT). Usa critérios próximos mas distintos do anexo do DPVAT.

Tacrolimo tópico

Inibidor de calcineurina tópico. Pomada 0,03% (face) e 0,1% (corpo). Tratamento de vitiligo (off-label efetivo), dermatite atópica. Sem atrofia cutânea.

TARV

Terapia Antirretroviral. Combinação de medicações para HIV. Esquema atual padrão SUS: TDF/3TC/DTG. Reduz transmissão e mortalidade. Início imediato após diagnóstico.

TEA — Transtorno do Espectro Autista

Distúrbio do neurodesenvolvimento com déficit em comunicação social e padrões repetitivos. CID F84 (CID-10) ou 6A02 (CID-11). Reconhecido como PcD pela Lei 12.764/2012.

Tela 593 STJ

Tese fixada pelo STJ em 2018: cegueira monocular gera direito à isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, conforme Lei 7.713/1988.

Telemedicina pericial

Realização de avaliação pericial por videoconferência, com aplicação restrita a casos de vulnerabilidade, distância ou reavaliação. Regulamentada pela Resolução CFM 2.314/2022.

Telerreabilitação

Modalidade de reabilitação realizada à distância via tecnologia, em implementação pelo INSS. Inclui cursos online, telemedicina e acompanhamento remoto.

Tema 1037 STJ

Tese fixada pelo STJ: para isenção de IR, a comprovação de doença grave não exige perícia oficial exclusivamente em sede judicial, admitindo outros meios de prova quando documentação é robusta.

Tema 593 STJ

Tese fixada pelo STJ: a cegueira monocular gera direito à isenção de IR conforme Lei 7.713/1988, equiparada à cegueira bilateral para esse fim específico.

Tempo de contribuição

Período em que o trabalhador efetivamente contribuiu para a Previdência Social. Critério essencial para concessão de aposentadorias, alterado profundamente pela EC 103/2019.

Tempo especial PcD

Tempo de contribuição com reconhecimento de deficiência para aposentadoria conforme LC 142/2013. Pode ser convertido em tempo comum por multiplicadores específicos (Decreto 8.145/2013).

Tender points

Pontos sensíveis corporais (18 pontos clássicos) usados no diagnóstico de fibromialgia segundo critérios ACR 1990. Atualmente em desuso favor da combinação WPI + SSS.

Tendinose

Degeneração crônica do tendão sem inflamação significativa, em vez de inflamação aguda (tendinite). Padrão histopatológico real da maioria das 'epicondilites'.

Tenofovir (TDF/TAF)

Antiviral usado em HIV (parte da TARV) e hepatite B (monoterapia). TAF tem menor toxicidade renal/óssea. Comprimido diário.

TEPT

Transtorno de Estresse Pós-Traumático (CID F43.1). Decorrente de exposição a evento traumático, frequente em perícias por acidentes graves, assaltos, agressões ocupacionais.

Terapia de reposição enzimática (TRE)

Tratamento de doenças metabólicas raras com infusão da enzima deficiente (Gaucher, Pompe, Fabry, MPS). Custos altos, disponível pelo SUS para algumas indicações.

Terapia genética

Tratamento que introduz gene normal no paciente para corrigir defeito genético. Aprovações recentes: AME (onasemnogene), beta-talassemia (Casgevy), Duchenne (Elevidys).

Termo de Compromisso Pericial

Documento assinado pelo perito ao aceitar nomeação judicial, comprometendo-se a desempenhar a função com escrupulosa observância da lei e da ética médica.

TFG

Taxa de Filtração Glomerular. Indicador da função renal expresso em mL/min/1,73m². Valores < 30 caracterizam nefropatia grave (estágio 4-5).

Tiopurinas (azatioprina/mercaptopurina)

Imunossupressores usados em DII (Crohn, RCU) como manutenção ou em combinação com biológicos. Necessária genotipagem TPMT antes do início.

TJ (Termo de Julgamento)

Documento administrativo do INSS que formaliza a decisão de concessão ou negação de benefício, podendo ser objeto de recurso administrativo (CRSS) ou judicial.

Tocotraumatismo

Lesão fetal/neonatal decorrente do trabalho de parto ou parto. Inclui fraturas, lesões nervosas e cefalo-hematomas. Causa de perícia obstétrica.

Tofersen

Oligonucleotídeo antisense aprovado pela FDA (2023) para ELA por mutação SOD1. Administrado por punção lombar. Reduz proteína SOD1 mutada.

Tomografia computadorizada

Exame de imagem que utiliza raios X em múltiplos ângulos para gerar imagens detalhadas, essencial em perícias de trauma e patologias ósseas.

Tonometria

Medida da pressão intraocular, fundamental no diagnóstico e seguimento do glaucoma. Valores normais: 10-21 mmHg. Acima de 21 = suspeita.

Transplante hepático

Indicado em cirrose CHILD-PUGH B/C, hepatocarcinoma (critérios de Milão) e insuficiência hepática aguda. Sobrevida em 5 anos: ~75%. Imunossupressão vitalícia.

Transplante renal

Terapia renal substitutiva preferencial em DRC G5. Sobrevida do enxerto em 5 anos: 85% (doador vivo), 75% (doador falecido). Imunossupressão vitalícia.

Trauma

Lesão corporal causada por agente externo (mecânico, térmico, químico), frequentemente objeto de avaliação pericial.

Trauma acústico

Lesão auditiva aguda decorrente de exposição súbita a som intenso (explosão, tiro). Pode ser parcialmente reversível, diferente da PAIR crônica.

Tremor de repouso

Tremor de baixa frequência (4-6 Hz) presente quando o membro está em repouso, característico da doença de Parkinson. Diferente do tremor essencial (postural).

Tubérculo maior do úmero

Saliência óssea lateral da cabeça do úmero, local de inserção dos músculos supraespinhoso, infraespinhoso e redondo menor do manguito rotador.

Tuberculose ativa

Forma transmissível da tuberculose, caracterizada por presença de bacilo de Koch e sintomas clínicos. Hipótese de isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.

Túnel do carpo

Espaço anatômico no punho delimitado pelos ossos do carpo e pelo ligamento transverso. Contém o nervo mediano e 9 tendões flexores.

U=U — Indetectável = Intransmissível

Carga viral HIV indetectável (< 50 cópias) = sem risco de transmissão sexual. Princípio reforçado por estudos PARTNER, HPTN 052. Importante para combate ao estigma.

UPDRS

Unified Parkinson's Disease Rating Scale. Escala de 4 partes (199 pontos) que avalia gravidade da doença de Parkinson em todos os domínios. Padrão internacional.

Variação de Peak Flow

Diferença de pico de fluxo expiratório entre dias de trabalho e descanso. Variação > 20% sugere asma ocupacional.

VASI — Vitiligo Area Scoring Index

Escore de extensão do vitiligo em 5 regiões corporais. Soma a área em 'unidades de mão' multiplicada pelo grau de despigmentação. Score 0-100.

Ventilação não-invasiva (VNI)

Suporte ventilatório através de máscara facial/nasal, sem intubação. Indicada em ELA, DPOC e doenças neuromusculares com insuficiência respiratória. Aumenta sobrevida na ELA.

VES — Vitiligo Extent Score

Estimativa percentual mais simples da área corporal afetada pelo vitiligo. Útil para acompanhamento longitudinal e estudos clínicos.

VETF — Vitiligo European Task Force

Escala que avalia extensão, atividade e despigmentação no vitiligo. Útil para classificar progressão e resposta ao tratamento.

Vineland Adaptive Behavior

Escala que avalia comportamento adaptativo em diversas faixas etárias. Útil em perícia de deficiência intelectual e TEA.

Vistoria médica

Inspeção realizada pelo perito em local de trabalho ou ambiente relacionado ao processo para verificar condições relevantes à perícia.

VNS — Vagus Nerve Stimulation

Estimulador do nervo vago. Dispositivo implantado para tratamento de epilepsia refratária. Reduz frequência de crises em ~50% dos pacientes selecionados.

WISC-V

Wechsler Intelligence Scale for Children, 5ª edição. Padrão-ouro para avaliação de QI infantil (6-16 anos). Componente essencial no diagnóstico de deficiência intelectual.

WPI / SSS

Widespread Pain Index / Symptom Severity Scale. Instrumentos dos critérios ACR 2010/2016 para diagnóstico de fibromialgia. Substituíram a contagem de tender points.

WURS-25 — Wender Utah Rating Scale

Escala retrospectiva de sintomas de TDAH na infância para adultos. 25 itens. Útil para confirmar critério de início precoce do DSM-5.

YMRS — Young Mania Rating Scale

Escala padrão para mania no transtorno bipolar. 11 itens, score 0-60. < 12: remissão; 13-20: leve; 20-25: moderada; > 26: grave.