Glossário de Perícia Médica

Nexo técnico profissional

Reconhecimento automático de nexo quando a doença consta da Lista A do Anexo II do Decreto 3.048/1999. Presunção absoluta de natureza ocupacional.

Termos relacionados

  • Decreto 6.042/2007 — Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.
  • Beriliose — Doença pulmonar granulomatosa causada por exposição ocupacional a berílio. CID J63.2. Reconhecida como doença ocupacional pela Lista A.
  • Lista A — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças profissionais (causadas exclusivamente pela atividade) com nexo causal automaticamente presumido.
  • Lista A — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças PROFISSIONAIS (causadas exclusivamente pela atividade), com nexo presumido absoluto.
  • Benzeno — Hidrocarboneto aromático carcinogênico (Grupo 1 IARC). Causa leucemias (LMA principalmente). Reconhecido como câncer ocupacional na Lista A do Decreto 3.048/1999.
  • Lista B — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte B. Relaciona doenças do trabalho (causadas por condições especiais) com aplicação do NTEP a partir do CNAE da empresa.

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