Glossário de Perícia Médica
Insalubridade
Condição de trabalho com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos) acima dos limites de tolerância, gera adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo (Art. 192, CLT).
Termos relacionados
- Periculosidade — Condição de trabalho que implica risco acentuado de morte ou dano grave por exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou roubos. Gera adicional de 30% sobre o salário-base (Art. 193, CLT).
- FUNDACENTRO — Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Órgão técnico do Ministério do Trabalho responsável por estudos e normalizações de saúde ocupacional, incluindo limites de tolerância.
- Habitualidade e permanência — Critério para caracterizar exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Exposição habitual = não eventual; permanente = durante toda jornada, sem interrupções relevantes.
- NR-15 — Norma Regulamentadora 15. Lista atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância. Base técnica para concessão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
- NR-9 — Norma Regulamentadora 9. Regulamenta a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, antes responsável pelo PPRA, agora integrada ao PGR.
- Periculosidade — Em direito do trabalho: condição de risco grave (eletricidade, inflamáveis), gera adicional. Em psiquiatria forense: probabilidade de o agente cometer novos crimes, avaliada para internação e medida de segurança.