Como se cadastrar como perito judicial nos tribunais
Guia completo para médicos que desejam atuar como peritos judiciais: requisitos, cadastro no CEJUSC, documentação necessária e dicas para ser nomeado.
Publicado em 2026-03-22 · 9 min de leitura · WDoctors Laudos
O cadastro como perito judicial é o primeiro passo para médicos que desejam atuar na interface entre medicina e justiça. Com a crescente digitalização do Judiciário brasileiro e a implementação do Cadastro Nacional de Peritos (CEJUSC-PER), o processo se tornou mais acessível, mas ainda exige atenção a detalhes burocráticos que podem fazer a diferença entre ser nomeado ou ficar na fila.
Quem pode ser perito judicial?
De acordo com o Art. 156 do CPC, o perito deve ter formação superior na área de conhecimento sobre a qual versará a perícia. Para perícias médicas, é obrigatório:
- Graduação em Medicina com registro ativo no CRM
- Experiência comprovada na especialidade (desejável, não obrigatório)
- Título de especialista (valorizado, mas não exigido por lei)
- Idoneidade moral e ausência de impedimentos legais (Art. 467 do CPC)
Na prática, os tribunais dão preferência a médicos com título de especialista reconhecido pela AMB e experiência prévia em laudos periciais. Mas não existe impedimento legal para que qualquer médico regularmente inscrito no CRM atue como perito.
Passo a passo do cadastro
1. Cadastro no Tribunal de Justiça do seu estado
Cada TJ tem seu próprio sistema de cadastro. Os mais comuns são:
- TJ-SP: Portal e-SAJ → Cadastro de Auxiliares da Justiça
- TJ-RJ: Sistema DCP (Departamento de Cadastro de Peritos)
- TJ-MG: SEEU → Módulo de Peritos
- TJ-PR: Projudi → Cadastro de Peritos
Acesse o site do tribunal, procure por "Cadastro de Peritos" ou "Auxiliares da Justiça" e preencha o formulário eletrônico com seus dados profissionais.
2. Documentação necessária
A documentação padrão exigida inclui:
- CRM ativo e válido
- Diploma de graduação em Medicina
- Certidões negativas (cível, criminal, federal, trabalhista)
- Comprovante de endereço profissional
- Currículo atualizado com experiência pericial
- Título de especialista (quando disponível)
- Foto recente (alguns tribunais exigem)
3. Cadastro na Justiça do Trabalho (TRTs)
Para perícias trabalhistas — que representam um volume significativo de nomeações —, o cadastro é feito nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). O processo é similar, mas geralmente envolve um formulário específico disponível no site de cada TRT.
As perícias trabalhistas mais comuns envolvem doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e avaliação de insalubridade/periculosidade. O volume é alto e a remuneração segue tabela própria.
Dicas para aumentar suas chances de nomeação
- Mantenha seu cadastro atualizado: Tribunais filtram peritos com cadastros desatualizados. Renove anualmente.
- Especialize-se em áreas de alta demanda: Ortopedia, psiquiatria, neurologia e medicina do trabalho concentram o maior volume de nomeações.
- Responda rapidamente às intimações: Juízes valorizam peritos que aceitam nomeações com agilidade.
- Entregue laudos no prazo: O juiz determinará o prazo para a entrega do laudo (Art. 468 do CPC) estabelece prazo de 20 dias, prorrogável. Cumpra-o rigorosamente.
- Invista em formação continuada: Cursos de perícia médica judicial e certificações da ABMLPM são diferenciais.
Ferramentas para gestão pericial
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Publicado em 22 de março de 2026 por WDoctors Laudos