Glossário de Perícia Médica
Periculosidade
Em direito do trabalho: condição de risco grave (eletricidade, inflamáveis), gera adicional. Em psiquiatria forense: probabilidade de o agente cometer novos crimes, avaliada para internação e medida de segurança.
Termos relacionados
- Insalubridade — Condição de trabalho com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos) acima dos limites de tolerância, gera adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo (Art. 192, CLT).
- Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
- Convenção 81 da OIT — Convenção da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil, sobre inspeção do trabalho, base para fiscalização das normas de segurança e saúde ocupacional.
- Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
- FUNDACENTRO — Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Órgão técnico do Ministério do Trabalho responsável por estudos e normalizações de saúde ocupacional, incluindo limites de tolerância.
- Inimputabilidade — Situação em que o agente, por desenvolvimento mental incompleto ou doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta. Resulta em medida de segurança em vez de pena.