Glossário de Perícia Médica
Auxílio-acidente (B94)
Benefício previdenciário indenizatório, vitalício, no valor de 50% do salário-de-benefício, concedido a segurado que apresenta sequela permanente após consolidação de lesão, e continua trabalhando.
Termos relacionados
- Auxílio-doença (B31) — Benefício previdenciário substitutivo concedido ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Em 2024 oficialmente renomeado como 'auxílio por incapacidade temporária'.
- Consolidação da lesão — Momento em que a lesão atinge estado definitivo, sem possibilidade de evolução favorável ou desfavorável. Marco para transição de auxílio-doença para auxílio-acidente.
- Aposentadoria por incapacidade permanente — Benefício previdenciário concedido ao segurado considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho. Antes denominada aposentadoria por invalidez. Reformulada pela EC 103/2019.
- Aposentadoria por invalidez — Benefício previdenciário concedido ao segurado com incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, sem possibilidade de reabilitação.
- Auxílio-doença — Benefício previdenciário concedido ao segurado que comprova incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Auxílio-reclusão — Benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Pós-EC 103/2019: salário < R$ 1.819 (2026), carência de 24 meses.