Glossário de Perícia Médica
Consolidação da lesão
Momento em que a lesão atinge estado definitivo, sem possibilidade de evolução favorável ou desfavorável. Marco para transição de auxílio-doença para auxílio-acidente.
Termos relacionados
- Consolidação — Momento em que a lesão ou doença atinge seu estado definitivo, sem possibilidade de melhora ou piora significativa.
- Estado mental no momento do crime — Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.
- Auxílio-acidente (B94) — Benefício previdenciário indenizatório, vitalício, no valor de 50% do salário-de-benefício, concedido a segurado que apresenta sequela permanente após consolidação de lesão, e continua trabalhando.
- Estabilidade acidentária — Direito do empregado a 12 meses de garantia no emprego após cessação do auxílio-doença acidentário (B91) ou enquanto recebe auxílio-acidente (B94). Súmula 378 do TST.
- Estabilização da lesão — Momento em que a lesão atinge quadro clínico estável sem perspectiva de melhora significativa, marcando o início da avaliação de sequelas definitivas.
- Sequela — Consequência permanente decorrente de doença ou lesão consolidada. Quando reduz capacidade laborativa, pode gerar auxílio-acidente.