Glossário de Perícia Médica

Atestado médico

Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.

Termos relacionados

ASO — Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido por médico do trabalho ao admitir, demitir e periodicamente avaliar o trabalhador (NR-7), atestando sua aptidão para a função.
Declaração de óbito (DO) — Documento oficial emitido por médico após o óbito, contendo causa mortis (imediata, intermediária e básica) conforme CID-10. Fundamental em perícias indiretas.
Estado mental no momento do crime — Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.
Iatrogenia — Dano à saúde causado por ato médico, podendo decorrer de procedimento correto (iatrogenia inevitável) ou de erro profissional (iatrogenia culposa).
Laudo médico-legal — Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).
Médico assistente — Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.