Glossário de Perícia Médica
ASO
Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido por médico do trabalho ao admitir, demitir e periodicamente avaliar o trabalhador (NR-7), atestando sua aptidão para a função.
Termos relacionados
- Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, documento obrigatório que registra a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional junto ao INSS.
- CAT — Comunicação de Acidente do Trabalho. Documento que deve ser emitido pelo empregador ao INSS em até 1 dia útil após acidente ou doença ocupacional (Art. 22, Lei 8.213/1991).
- Convenção 81 da OIT — Convenção da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil, sobre inspeção do trabalho, base para fiscalização das normas de segurança e saúde ocupacional.
- Doença ocupacional — Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho, equiparada a acidente de trabalho para fins legais.
- FUNDACENTRO — Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Órgão técnico do Ministério do Trabalho responsável por estudos e normalizações de saúde ocupacional, incluindo limites de tolerância.