Glossário de Perícia Médica

Médico assistente

Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.

Termos relacionados

Perito médico — Médico nomeado pelo juiz para realizar exame pericial e elaborar laudo técnico em processo judicial.
Laudo médico-legal — Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).
Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
Esclarecimento pericial — Petição da parte ou ato do juiz pedindo ao perito que esclareça pontos do laudo. Regulamentado pelo Art. 477, § 2º do CPC, com prazo de 15 dias.
Exame pericial — Avaliação clínica realizada pelo perito médico no periciando, incluindo anamnese e exame físico.
Internação compulsória — Internação psiquiátrica determinada judicialmente, sem consentimento do paciente, conforme Lei 10.216/2001. Requer laudo médico fundamentado.