Glossário de Perícia Médica
Declaração de óbito (DO)
Documento oficial emitido por médico após o óbito, contendo causa mortis (imediata, intermediária e básica) conforme CID-10. Fundamental em perícias indiretas.
Termos relacionados
- Laudo médico-legal — Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).
- Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
- Prontuário médico — Documento que registra o histórico clínico do paciente. Em perícias, sua análise é fundamental para reconstituir a evolução do quadro e fundamentar conclusões.
- Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
- ASO — Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido por médico do trabalho ao admitir, demitir e periodicamente avaliar o trabalhador (NR-7), atestando sua aptidão para a função.
- Autópsia — Exame externo e interno do cadáver realizado por médico legista para determinar causa, mecanismo, modo e circunstâncias da morte. Fundamental em medicina legal e criminal.