Glossário de Perícia Médica

Estado mental no momento do crime

Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.

Termos relacionados

• Sanidade mental — Estado de equilíbrio das funções psíquicas que permite ao indivíduo compreender e responder por seus atos. Em perícias criminais, examina-se a sanidade no momento do fato.
• Insanidade mental — Termo jurídico amplo usado para descrever estado mental que afasta ou diminui a capacidade civil ou penal do agente. Avaliada por perícia psiquiátrica forense especializada.
• Semi-imputabilidade — Estado em que o agente, por perturbação mental ou desenvolvimento incompleto, não tinha plena capacidade de entender ou autodeterminar-se (Art. 26, parágrafo único, CP). Resulta em redução de pena de 1/3 a 2/3.
• Avaliação biopsicossocial — Metodologia de avaliação pericial baseada no modelo CIF da OMS, exigida em perícias de BPC-LOAS desde a Lei 13.146/2015, que considera fatores corporais, funcionais, ambientais e sociais.
• Imputabilidade — Capacidade de o agente entender o caráter ilícito do fato e agir conforme esse entendimento (Art. 26 CP). Pode ser plena, semi-imputabilidade ou inimputabilidade.
• Inimputabilidade — Situação em que o agente, por desenvolvimento mental incompleto ou doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta. Resulta em medida de segurança em vez de pena.