Glossário de Perícia Médica

Suicídio

Morte voluntariamente autoinfligida. Avaliada em perícias para fins securitários (suicídio nos 2 primeiros anos do seguro afasta cobertura) e judiciais (responsabilidade de terceiros por negligência).

Termos relacionados

  • Embriaguez voluntária — Estado de intoxicação alcoólica deliberadamente buscada. Em perícias penais, não afasta responsabilidade (Art. 28 CP), salvo se patológica e involuntária.
  • Acuidade visual — Capacidade de distinguir detalhes e formas a determinada distância, avaliada em perícias oftalmológicas para quantificação de dano corporal.
  • Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
  • Causalidade adequada — Teoria jurídica adotada no direito brasileiro segundo a qual só responde aquele cuja conduta foi adequada (e não apenas necessária) à produção do dano. Fundamental em perícias de responsabilidade civil.
  • Consentimento informado — Autorização dada pelo paciente após receber informações claras sobre procedimentos, riscos e alternativas, essencial em perícias de responsabilidade médica.
  • Ergonomia — Ciência que estuda a adaptação do trabalho às condições fisiológicas do trabalhador, frequentemente avaliada em perícias trabalhistas.

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