Glossário de Perícia Médica

Causalidade adequada

Teoria jurídica adotada no direito brasileiro segundo a qual só responde aquele cuja conduta foi adequada (e não apenas necessária) à produção do dano. Fundamental em perícias de responsabilidade civil.

Termos relacionados

• Dano-evento e dano-prejuízo — No direito civil, distinção entre o dano físico/jurídico (dano-evento) e suas consequências econômicas/sociais (dano-prejuízo). Ambos avaliados pericialmente em ações de responsabilidade civil.
• Capacidade civil — Aptidão da pessoa para exercer pessoalmente atos da vida civil, cuja avaliação em perícia pode resultar em interdição ou curatela.
• SDI — SLICC/ACR Damage Index — Escore de dano cumulativo do LES. 41 itens em 12 sistemas, dano ≥6 meses. SDI ≥5 indica dano grave, prognóstico desfavorável.
• Acuidade visual — Capacidade de distinguir detalhes e formas a determinada distância, avaliada em perícias oftalmológicas para quantificação de dano corporal.
• Audiometria — Exame que avalia a capacidade auditiva do periciando, fundamental em perícias de perda auditiva induzida por ruído (PAIR) no ambiente de trabalho.
• Barema — Tabela de referência utilizada para quantificar o grau de invalidez ou dano corporal em perícias médicas, aplicando percentuais a cada tipo de lesão.