Glossário de Perícia Médica
Consentimento informado
Autorização dada pelo paciente após receber informações claras sobre procedimentos, riscos e alternativas, essencial em perícias de responsabilidade médica.
Termos relacionados
- Prontuário médico — Documento que reúne todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente, peça fundamental na análise pericial de responsabilidade médica.
- PPRA / PGR — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9, vigente até 2022) substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR — NR-1, em vigor desde 2022). Documenta riscos ocupacionais.
- Responsabilidade civil médica — Obrigação do profissional de saúde de reparar danos causados ao paciente por ato culposo no exercício da medicina.
- Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
- Causalidade adequada — Teoria jurídica adotada no direito brasileiro segundo a qual só responde aquele cuja conduta foi adequada (e não apenas necessária) à produção do dano. Fundamental em perícias de responsabilidade civil.
- Curva audiométrica — Representação gráfica do limiar auditivo do periciando em diferentes frequências, obtida em audiometria. Essencial em perícias por surdez ocupacional (CID H83.3).