Glossário de Perícia Médica

Embriaguez voluntária

Estado de intoxicação alcoólica deliberadamente buscada. Em perícias penais, não afasta responsabilidade (Art. 28 CP), salvo se patológica e involuntária.

Termos relacionados

• Estado mental no momento do crime — Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.
• Suicídio — Morte voluntariamente autoinfligida. Avaliada em perícias para fins securitários (suicídio nos 2 primeiros anos do seguro afasta cobertura) e judiciais (responsabilidade de terceiros por negligência).
• Causalidade adequada — Teoria jurídica adotada no direito brasileiro segundo a qual só responde aquele cuja conduta foi adequada (e não apenas necessária) à produção do dano. Fundamental em perícias de responsabilidade civil.
• Consentimento informado — Autorização dada pelo paciente após receber informações claras sobre procedimentos, riscos e alternativas, essencial em perícias de responsabilidade médica.
• Embriaguez patológica — Reação atípica e exagerada ao álcool, com perda do controle, em pessoas com vulnerabilidade cerebral. Pode afastar a culpabilidade penal.
• Insanidade mental — Termo jurídico amplo usado para descrever estado mental que afasta ou diminui a capacidade civil ou penal do agente. Avaliada por perícia psiquiátrica forense especializada.