Glossário de Perícia Médica
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento obrigatório (NR-1, vigente desde 2022) que substituiu o PPRA. Identifica, avalia e prioriza riscos ocupacionais.
Termos relacionados
- PPRA / PGR — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9, vigente até 2022) substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR — NR-1, em vigor desde 2022). Documenta riscos ocupacionais.
- NR-1 — Norma Regulamentadora 1. Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estabelece o PGR como obrigatório para empresas em substituição ao antigo PPRA.
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.
- FISPQ/SDS — Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos / Safety Data Sheet. Documento obrigatório que informa riscos, manuseio e EPI para cada substância química.
- Atestmed — Modalidade de análise administrativa do INSS em que o pedido de auxílio-doença é decidido com base na documentação enviada eletronicamente, sem exame presencial. Vigente desde 2023.
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, documento obrigatório que registra a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional junto ao INSS.