Glossário de Perícia Médica

PPRA / PGR

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9, vigente até 2022) substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR — NR-1, em vigor desde 2022). Documenta riscos ocupacionais.

Termos relacionados

• PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento obrigatório (NR-1, vigente desde 2022) que substituiu o PPRA. Identifica, avalia e prioriza riscos ocupacionais.
• NR-1 — Norma Regulamentadora 1. Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estabelece o PGR como obrigatório para empresas em substituição ao antigo PPRA.
• CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Órgão paritário obrigatório em empresas com 20+ funcionários (NR-5), atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
• PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.
• RAT/FAP — Riscos Ambientais do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção. Alíquota previdenciária paga pela empresa (1%, 2% ou 3%) ajustada conforme histórico acidentário (FAP de 0,5 a 2,0).
• Atestmed — Modalidade de análise administrativa do INSS em que o pedido de auxílio-doença é decidido com base na documentação enviada eletronicamente, sem exame presencial. Vigente desde 2023.