Glossário de Perícia Médica
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.
Termos relacionados
- NR-7 — Norma Regulamentadora 7. Regula o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT.
- PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento obrigatório (NR-1, vigente desde 2022) que substituiu o PPRA. Identifica, avalia e prioriza riscos ocupacionais.
- PPRA / PGR — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9, vigente até 2022) substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR — NR-1, em vigor desde 2022). Documenta riscos ocupacionais.
- ASO — Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido por médico do trabalho ao admitir, demitir e periodicamente avaliar o trabalhador (NR-7), atestando sua aptidão para a função.
- Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
- Burnout — Síndrome de esgotamento profissional (CID Z73.0 / F43.2 conforme contexto), oficialmente reconhecida pela OMS na CID-11 como fenômeno ocupacional. Frequente em perícias trabalhistas envolvendo saúde mental.