Glossário de Perícia Médica
Atestmed
Modalidade de análise administrativa do INSS em que o pedido de auxílio-doença é decidido com base na documentação enviada eletronicamente, sem exame presencial. Vigente desde 2023.
Termos relacionados
- Auxílio-doença (B31) — Benefício previdenciário substitutivo concedido ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Em 2024 oficialmente renomeado como 'auxílio por incapacidade temporária'.
- Consolidação da lesão — Momento em que a lesão atinge estado definitivo, sem possibilidade de evolução favorável ou desfavorável. Marco para transição de auxílio-doença para auxílio-acidente.
- Data de início da doença (DID) — Momento em que a doença se manifestou clinicamente, determinado pelo perito com base em documentos médicos e anamnese.
- Estabilidade acidentária — Direito do empregado a 12 meses de garantia no emprego após cessação do auxílio-doença acidentário (B91) ou enquanto recebe auxílio-acidente (B94). Súmula 378 do TST.
- Junta médica — Avaliação realizada por três peritos médicos, podendo ocorrer em fase administrativa do INSS quando há divergência entre médico assistente e perito do INSS, ou em fase judicial.
- Perícia previdenciária — Exame médico realizado para avaliar a concessão ou manutenção de benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.