Glossário de Perícia Médica
FISPQ/SDS
Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos / Safety Data Sheet. Documento obrigatório que informa riscos, manuseio e EPI para cada substância química.
Termos relacionados
- PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento obrigatório (NR-1, vigente desde 2022) que substituiu o PPRA. Identifica, avalia e prioriza riscos ocupacionais.
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.
- PPRA / PGR — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9, vigente até 2022) substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR — NR-1, em vigor desde 2022). Documenta riscos ocupacionais.
- Anidrido ftálico — Substância química usada em indústria de plásticos e farmacêutica, capaz de causar asma ocupacional por sensibilização.
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, documento obrigatório que registra a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional junto ao INSS.
- Consentimento informado — Autorização dada pelo paciente após receber informações claras sobre procedimentos, riscos e alternativas, essencial em perícias de responsabilidade médica.