Glossário de Perícia Médica

Perícia trabalhista

Perícia médica realizada no âmbito de processos trabalhistas para avaliar doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e condições laborais.

Termos relacionados

Vistoria médica — Inspeção realizada pelo perito em local de trabalho ou ambiente relacionado ao processo para verificar condições relevantes à perícia.
CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Órgão paritário obrigatório em empresas com 20+ funcionários (NR-5), atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
FAP — Fator Acidentário de Prevenção. Multiplicador (0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota RAT da empresa, conforme histórico de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto mais acidentes, maior o FAP.
Medicina do trabalho — Especialidade médica que se ocupa da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho.
Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.