Glossário de Perícia Médica
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Órgão paritário obrigatório em empresas com 20+ funcionários (NR-5), atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Termos relacionados
- FAP — Fator Acidentário de Prevenção. Multiplicador (0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota RAT da empresa, conforme histórico de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto mais acidentes, maior o FAP.
- NR-1 — Norma Regulamentadora 1. Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estabelece o PGR como obrigatório para empresas em substituição ao antigo PPRA.
- Perícia trabalhista — Perícia médica realizada no âmbito de processos trabalhistas para avaliar doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e condições laborais.
- Centros de Referência em Doenças Raras (CRDR) — Serviços hospitalares habilitados pelo MS para diagnóstico, tratamento e pesquisa em doenças raras. Habilitação pela Portaria 199/2014.
- CID-10 — Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão. Sistema utilizado mundialmente para codificar doenças e condições de saúde.
- Decreto 3.048/1999 — Decreto que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social, contendo os Anexos II (Listas A e B de doenças ocupacionais) e IV (atividades com exposição a agentes nocivos).