Glossário de Perícia Médica
FAP
Fator Acidentário de Prevenção. Multiplicador (0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota RAT da empresa, conforme histórico de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto mais acidentes, maior o FAP.
Termos relacionados
- RAT/FAP — Riscos Ambientais do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção. Alíquota previdenciária paga pela empresa (1%, 2% ou 3%) ajustada conforme histórico acidentário (FAP de 0,5 a 2,0).
- CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Órgão paritário obrigatório em empresas com 20+ funcionários (NR-5), atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
- Fator acidentário de prevenção (FAP) — Índice que ajusta a contribuição previdenciária da empresa conforme a frequência e gravidade de acidentes de trabalho registrados.
- Perícia trabalhista — Perícia médica realizada no âmbito de processos trabalhistas para avaliar doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e condições laborais.
- Centros de Referência em Doenças Raras (CRDR) — Serviços hospitalares habilitados pelo MS para diagnóstico, tratamento e pesquisa em doenças raras. Habilitação pela Portaria 199/2014.
- CID-10 — Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão. Sistema utilizado mundialmente para codificar doenças e condições de saúde.