Glossário de Perícia Médica

Vistoria médica

Inspeção realizada pelo perito em local de trabalho ou ambiente relacionado ao processo para verificar condições relevantes à perícia.

Termos relacionados

• Perícia trabalhista — Perícia médica realizada no âmbito de processos trabalhistas para avaliar doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e condições laborais.
• Perícia médica judicial — Exame médico realizado por determinação judicial para esclarecer questões técnicas de saúde relevantes ao processo.
• Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
• Convenção 81 da OIT — Convenção da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil, sobre inspeção do trabalho, base para fiscalização das normas de segurança e saúde ocupacional.
• Doença ocupacional — Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho, equiparada a acidente de trabalho para fins legais.
• Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).