Glossário de Perícia Médica

Medicina do trabalho

Especialidade médica que se ocupa da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho.

Termos relacionados

Centros de Referência em Doenças Raras (CRDR) — Serviços hospitalares habilitados pelo MS para diagnóstico, tratamento e pesquisa em doenças raras. Habilitação pela Portaria 199/2014.
Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Órgão paritário obrigatório em empresas com 20+ funcionários (NR-5), atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
FUNDACENTRO — Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Órgão técnico do Ministério do Trabalho responsável por estudos e normalizações de saúde ocupacional, incluindo limites de tolerância.
Medicina legal — Especialidade médica que aplica conhecimentos médicos a questões jurídicas, englobando perícias judiciais, autópsias e exames de corpo de delito.