Glossário de Perícia Médica
NR-7
Norma Regulamentadora 7. Regula o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT.
Termos relacionados
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, obrigatório para empresas, que inclui exames admissionais, periódicos e demissionais dos trabalhadores.
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.
- NR-1 — Norma Regulamentadora 1. Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estabelece o PGR como obrigatório para empresas em substituição ao antigo PPRA.
- ASO — Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido por médico do trabalho ao admitir, demitir e periodicamente avaliar o trabalhador (NR-7), atestando sua aptidão para a função.
- Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
- NR-9 — Norma Regulamentadora 9. Regulamenta a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, antes responsável pelo PPRA, agora integrada ao PGR.