PAIR/PAINPSE: Surdez Induzida por Ruído Ocupacional na Perícia

Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional (PAIR/PAINPSE - CID H83.3) na perícia médica: audiometria, critérios de Merluzzi, NR-7, nexo causal e direitos.

Publicado em 2026-06-01 · 11 min de leitura · WDoctors Laudos

TL;DR: PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) e PAINPSE (Perda Auditiva Induzida por Nível de Pressão Sonora Elevado) são manifestações da surdez ocupacional (CID H83.3). Características distintivas: sensorioneural, simétrica, bilateral, irreversível, com predomínio nas frequências agudas (3.000-6.000 Hz). A perícia exige audiometria + análise de exposição + critérios de Merluzzi para caracterização.

Definições

PAIR — Perda Auditiva Induzida por Ruído

Termo tradicional, ainda dominante em legislação e jurisprudência.

PAINPSE — Perda Auditiva Induzida por Nível de Pressão Sonora Elevado

Termo mais preciso usado pela FUNDACENTRO e nas atualizações recentes da NR-7.

CID-10

• H83.3 — Efeitos do ruído sobre o ouvido interno
• H90 — Surdez neurosensorial (quando crônica/severa)
• H91 — Outras perdas auditivas

Características distintivas

A surdez induzida por ruído tem assinatura específica na audiometria:

1. Bilateral e simétrica

Afeta ambos os ouvidos de forma similar.

2. Sensorioneural

Origem coclear (células ciliadas), não condutiva.

3. Predomínio em frequências agudas

3.000-6.000 Hz mais afetados, com entalhe (notch) em 4.000 Hz característico.

4. Irreversível

A lesão das células ciliadas externas é permanente.

5. Progressiva

Pioria com continuidade da exposição.

6. Não evolui após cessação da exposição

Ao contrário de outras causas (presbiacusia, doença de Ménière).

Mecanismo fisiopatológico

A exposição a níveis elevados de pressão sonora (acima de 85 dB(A) por 8h/dia) causa:

1. Trauma mecânico das células ciliadas externas
2. Estresse metabólico com geração de radicais livres
3. Apoptose das células ciliadas
4. Lesão sináptica secundária
5. Dano cumulativo e irreversível

Limites de tolerância — NR-15

Anexo 1 (NR-15)

Limites por nível de pressão sonora:

Acima de 115 dB(A) sem proteção = risco grave sempre.

Atividades de risco

Diagnóstico — exame pericial

História clínica

• Tempo de exposição
• Atividade (incluindo extralaboral: caçadores, militares, músicos)
• Sintomas (perda auditiva, zumbido, dificuldade de compreensão)
• Uso de EPI auricular (qual, há quanto tempo, com regularidade?)
• Histórico audiológico (audiometrias prévias)

Exame físico

• Otoscopia: descartar causas condutivas (cerume, perfuração)
• Acumetria: testes de Weber e Rinne

Audiometria tonal liminar

Padrão-ouro para diagnóstico. Avalia:

• Frequências de 250 a 8.000 Hz
• Limiar auditivo em cada frequência
• Via aérea e óssea

Achados típicos da PAIR:

• Notch em 4.000 Hz (ou 3.000 ou 6.000)
• Limiares normais ou pouco alterados em frequências graves (250-2.000 Hz)
• Curva descendente (audiograma com aspecto característico)

Audiometria vocal

Avalia compreensão da fala:

• Limiar de Recepção da Fala (LRF)
• Índice Percentual de Reconhecimento de Fala (IPRF)

Outros exames

• Imitanciometria: avalia mobilidade da membrana timpânica
• OEAT (Otoemissões acústicas): detecta lesão coclear precoce
• BERA (Potenciais Evocados Auditivos): em casos selecionados

Critérios de Merluzzi (1979)

Padrão clássico para diagnóstico de PAIR:

1. Perda bilateral
2. Aproximadamente simétrica
3. Sensorioneural
4. Não evolui após cessação da exposição
5. Não ultrapassa 75 dB em frequências altas e 40 dB em baixas
6. Predomina nas frequências de 3.000-6.000 Hz

Aplicáveis em conjunto, esses critérios apoiam o diagnóstico ocupacional.

Caracterização ocupacional

Lista A (Decreto 3.048/1999)

PAIR (CID H83.3) consta da Lista A para diversos CNAEs — nexo presumido.

NTEP

Aplicável em vários CNAEs adicionais.

Direitos previdenciários

Auxílio-doença (B91)

Em fase aguda ou agravamento.

Auxílio-acidente (B94)

Para sequela permanente — mais comum.

Aposentadoria especial

Exposição a ruído > 85 dB(A) por 25 anos = aposentadoria especial (mesmo com uso de EPI, conforme STF ARE 664.335).

Indenização DPVAT

Em acidentes de trânsito que causem trauma acústico.

Estabilidade acidentária

12 meses após retorno (Súmula 378 TST).

Cálculo de invalidez DPVAT

Para acidentes de trânsito que causem perda auditiva:

• Perda total de audição em ambos os ouvidos: 100%
• Perda total em um ouvido: 20%
• Perda parcial: percentual proporcional

EPI auricular — controvérsia

O STF, no ARE 664.335 (2014), definiu:

"O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial."

Exceção crítica para ruído: o STF reconheceu que EPI auricular não neutraliza completamente o ruído, mantendo direito à aposentadoria especial.

Quesitos típicos

1. O periciando apresenta perda auditiva? Qual o CID?
2. A audiometria é compatível com PAIR/PAINPSE?
3. Há critérios de Merluzzi atendidos?
4. Há nexo causal com exposição ocupacional?
5. Há outras causas concausais (presbiacusia, atividades extralaborais)?
6. Qual o grau da perda (leve/moderada/severa)?
7. Há indicação de uso de aparelho auditivo?
8. Há incapacidade laboral?

Particularidades

Presbiacusia (perda relacionada à idade)

Diferenciação importante:

• Presbiacusia: bilateral, simétrica, mas predomina em frequências agudas apenas em fase avançada
• Pode coexistir com PAIR

Doença de Ménière

• Unilateral, com vertigem associada
• Flutuante
• Não compatível com PAIR

Trauma acústico agudo

• Exposição súbita a som intenso (explosão, tiro)
• Pode causar perda aguda
• Em alguns casos, parcialmente reversível

Casos limítrofes

Audiometria normal com queixa de zumbido

• Pode ser fase pré-clínica da PAIR
• Investigar com OEAT (mais sensível)
• Acompanhar com audiometrias seriadas

Perda assimétrica

• Pode haver fatores adicionais (otosclerose, tumor)
• Investigar com RM
• PAIR pura é simétrica

Trabalhador idoso com presbiacusia + PAIR

• Difícil separar contribuições
• Considera-se concausa
• Não exclui nexo

Jurisprudência

Como o WDoctors apoia

A plataforma oferece:

• Template específico para PAIR com critérios de Merluzzi
• Interpretação automática de audiogramas
• Análise CID × CNAE para Lista A e NTEP
• Calculadora de invalidez DPVAT para perda auditiva

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Publicado em 1 de junho de 2026 por WDoctors Laudos