Glossário de Perícia Médica

Lista A

Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças PROFISSIONAIS (causadas exclusivamente pela atividade), com nexo presumido absoluto.

Termos relacionados

  • Lista B — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte B. Relaciona doenças do trabalho (causadas por condições especiais) com aplicação do NTEP a partir do CNAE da empresa.
  • Lista B — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte B. Relaciona doenças DO TRABALHO (causadas por condições especiais), correlacionadas com CNAEs para aplicação do NTEP.
  • Nexo técnico profissional — Reconhecimento automático de nexo quando a doença consta da Lista A do Anexo II do Decreto 3.048/1999. Presunção absoluta de natureza ocupacional.
  • Decreto 3.048/1999 — Decreto que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social, contendo os Anexos II (Listas A e B de doenças ocupacionais) e IV (atividades com exposição a agentes nocivos).
  • Decreto 6.042/2007 — Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.
  • Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).

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