Glossário de Perícia Médica
Lista B
Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte B. Relaciona doenças DO TRABALHO (causadas por condições especiais), correlacionadas com CNAEs para aplicação do NTEP.
Termos relacionados
- Lista A — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças profissionais (causadas exclusivamente pela atividade) com nexo causal automaticamente presumido.
- Lista A — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte A. Relaciona doenças PROFISSIONAIS (causadas exclusivamente pela atividade), com nexo presumido absoluto.
- Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
- Decreto 3.048/1999 — Decreto que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social, contendo os Anexos II (Listas A e B de doenças ocupacionais) e IV (atividades com exposição a agentes nocivos).
- Doença ocupacional — Enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho, equiparada a acidente de trabalho para fins legais.
- Lista taxativa — Em direito, lista cujo conteúdo é exaustivo e não admite ampliação. A lista de doenças do Art. 6º, XIV da Lei 7.713/1988 é classicamente taxativa, embora a jurisprudência tenha relativizado.