Glossário de Perícia Médica

Nexo técnico epidemiológico (NTEP)

Metodologia que correlaciona estatisticamente a atividade econômica da empresa com a doença do trabalhador.

Termos relacionados

Decreto 6.042/2007 — Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.
Proteção do nexo — Princípio jurídico segundo o qual, na dúvida sobre o nexo causal entre doença e trabalho, deve-se decidir favoravelmente ao trabalhador. Aplica-se em casos com NTEP.
Nexo técnico profissional — Reconhecimento automático de nexo quando a doença consta da Lista A do Anexo II do Decreto 3.048/1999. Presunção absoluta de natureza ocupacional.
CAT por equiparação — Comunicação de Acidente do Trabalho emitida pela Previdência ou pelo trabalhador quando a empresa se omite. Garante o reconhecimento do nexo mesmo sem cooperação patronal.
CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Código IBGE que identifica a atividade da empresa, usado pelo INSS para aplicar o NTEP.
Anti-dsDNA — anti-DNA dupla fita — Anticorpo específico do LES (CID M32). Títulos correlacionam-se com atividade da doença, principalmente nefrite lúpica. Critério EULAR/ACR 2019.