Glossário de Perícia Médica

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Código IBGE que identifica a atividade da empresa, usado pelo INSS para aplicar o NTEP.

Termos relacionados

CBO — Classificação Brasileira de Ocupações. Código do Ministério do Trabalho que identifica a profissão exercida pelo trabalhador, usado no PPP e cadastros previdenciários.
CIF — Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da OMS. Sistema usado em avaliações biopsicossociais para qualificar funcionalidade nos domínios corporal, atividade, participação e fatores ambientais.
Lista B — Anexo II do Decreto 3.048/1999, parte B. Relaciona doenças do trabalho (causadas por condições especiais) com aplicação do NTEP a partir do CNAE da empresa.
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) — Metodologia que correlaciona estatisticamente a atividade econômica da empresa com a doença do trabalhador.
Acordo Nacional do Benzeno (ANB) — Acordo de 1995 entre INSS, sindicatos e indústrias para vigilância médica, substituição do agente e mapeamento de exposição ao benzeno, agente carcinogênico Grupo 1 IARC.
CIF Brasil — Versão brasileira da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da OMS, adotada pelo INSS via IFBrA para avaliação biopsicossocial em aposentadoria PcD e BPC.