Glossário de Perícia Médica

Proteção do nexo

Princípio jurídico segundo o qual, na dúvida sobre o nexo causal entre doença e trabalho, deve-se decidir favoravelmente ao trabalhador. Aplica-se em casos com NTEP.

Termos relacionados

• Concausa em cardiopatia — Conceito jurídico segundo o qual o trabalho contribui em conjunto com fatores individuais (hipertensão, dislipidemia, tabagismo) para o desencadeamento ou agravamento de doença cardiovascular.
• Nexo técnico epidemiológico (NTEP) — Metodologia que correlaciona estatisticamente a atividade econômica da empresa com a doença do trabalhador.
• Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
• CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, documento obrigatório que registra a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional junto ao INSS.
• CAT por equiparação — Comunicação de Acidente do Trabalho emitida pela Previdência ou pelo trabalhador quando a empresa se omite. Garante o reconhecimento do nexo mesmo sem cooperação patronal.
• Decreto 6.042/2007 — Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.