Glossário de Perícia Médica
LC 142/2013
Lei Complementar que instituiu a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), com tempo reduzido conforme grau (leve, moderada, grave). Regulamentada pelo Decreto 8.145/2013.
Termos relacionados
- Tempo especial PcD — Tempo de contribuição com reconhecimento de deficiência para aposentadoria conforme LC 142/2013. Pode ser convertido em tempo comum por multiplicadores específicos (Decreto 8.145/2013).
- IFBrA — Instrumento de Avaliação Funcional Brasileira. Ferramenta usada pelo INSS desde 2014 para avaliar grau de deficiência (leve, moderada, grave) em aposentadoria PcD da LC 142/2013.
- Decreto 6.042/2007 — Decreto que instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), criando a presunção de nexo entre CID e CNAE conforme correlação estatística.
- Deficiência intelectual (DI) — Limitação significativa do funcionamento intelectual (QI <70) e comportamento adaptativo, com início no período do desenvolvimento. CID F70-F79. Classificada em leve, moderada, grave e profunda.
- CDAI — Crohn's Disease Activity Index — Escore com 8 variáveis para avaliar atividade da Doença de Crohn. <150: remissão; 150-220: leve; 220-450: moderada; >450: grave.
- CDR — Clinical Dementia Rating — Escala global de gravidade de demência. 0 (normal), 0,5 (CCL), 1 (leve), 2 (moderada), 3 (grave). Avalia 6 domínios. CDR ≥ 2 caracteriza alienação mental.