Glossário de Perícia Médica
IFBrA
Instrumento de Avaliação Funcional Brasileira. Ferramenta usada pelo INSS desde 2014 para avaliar grau de deficiência (leve, moderada, grave) em aposentadoria PcD da LC 142/2013.
Termos relacionados
- LC 142/2013 — Lei Complementar que instituiu a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), com tempo reduzido conforme grau (leve, moderada, grave). Regulamentada pelo Decreto 8.145/2013.
- CIF Brasil — Versão brasileira da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da OMS, adotada pelo INSS via IFBrA para avaliação biopsicossocial em aposentadoria PcD e BPC.
- CDAI — Crohn's Disease Activity Index — Escore com 8 variáveis para avaliar atividade da Doença de Crohn. <150: remissão; 150-220: leve; 220-450: moderada; >450: grave.
- Deficiência intelectual (DI) — Limitação significativa do funcionamento intelectual (QI <70) e comportamento adaptativo, com início no período do desenvolvimento. CID F70-F79. Classificada em leve, moderada, grave e profunda.
- HAM-D — Hamilton Depression Rating Scale. Escala padrão para avaliação de severidade de depressão. Score 0-52, com classificação em leve, moderada e grave.
- Tempo especial PcD — Tempo de contribuição com reconhecimento de deficiência para aposentadoria conforme LC 142/2013. Pode ser convertido em tempo comum por multiplicadores específicos (Decreto 8.145/2013).