Esclerose Múltipla na Perícia Médica: Diagnóstico, Incapacidade e Direitos

Esclerose múltipla (CID G35) na perícia médica: diagnóstico (critérios McDonald), formas clínicas, EDSS, surtos, tratamento, direitos previdenciários e isenção de IR.

Publicado em 2026-06-01 · 11 min de leitura · WDoctors Laudos

TL;DR: Esclerose Múltipla (EM) (CID G35) é doença autoimune neurológica que afeta o SNC, causando surtos e sequelas progressivas. Diagnóstico pelos critérios McDonald 2017 com RM e líquor. Está na lista de isenção de IR (Lei 7.713/1988). Avaliação pericial usa escala EDSS para quantificar incapacidade. Atinge ~40 mil brasileiros, com pico entre 20-40 anos, predominância feminina.

Definição

Esclerose Múltipla (EM) é doença autoimune desmielinizante do sistema nervoso central (SNC), caracterizada por:

• Lesões desmielinizantes múltiplas
• Disseminação no tempo e espaço
• Curso recorrente-remitente (na maioria)
• Acúmulo progressivo de incapacidade

Códigos CID

• G35 — Esclerose múltipla
• G36 — Outras desmielinizações
• G37 — Outras doenças desmielinizantes do SNC

Epidemiologia

• 40.000 brasileiros com EM (estimativa)
• Prevalência: 15-30/100.000
• Predomínio feminino: 2-3:1
• Pico etário: 20-40 anos
• Mais comum em descendentes de europeus

Formas clínicas

EM Recorrente-Remitente (RR) — 85%

• Surtos seguidos de remissão
• Recuperação parcial ou completa entre surtos
• Forma inicial mais comum

EM Secundariamente Progressiva (SP)

• Evolução natural da RR após 10-20 anos
• Progressão de incapacidade entre surtos
• Surtos podem persistir ou não

EM Primariamente Progressiva (PP) — 10-15%

• Início insidioso e progressivo
• Sem surtos claros
• Curso geralmente mais grave

EM Progressiva-Recorrente (PR) — raro

• Progressão contínua + surtos

Sintomas

Neurológicos comuns

• Neurite óptica (perda visual unilateral)
• Diplopia
• Disartria
• Ataxia
• Espasticidade
• Fraqueza (paraparesia, hemiparesia)
• Parestesias
• Disfunção esfincteriana
• Disfunção sexual

Cognitivos

• Déficit de atenção
• Lentidão de processamento
• Memória prejudicada
• Disfunção executiva

Psiquiátricos

• Depressão (50%)
• Ansiedade
• Labilidade emocional
• Síndrome pseudobulbar

Outros

• Fadiga severa (sintoma mais incapacitante segundo pacientes)
• Dor neuropática
• Distúrbios do sono

Diagnóstico — critérios McDonald 2017

Atual padrão diagnóstico, baseado em:

1. Demonstração de disseminação no espaço (DIS):

• ≥1 lesão T2 em 2 das 4 regiões: periventricular, juxtacortical/cortical, infratentorial, medula espinhal

1. Demonstração de disseminação no tempo (DIT):

• Lesões com e sem captação de gadolínio no mesmo exame OU
• Nova lesão T2 em RM subsequente OU
• Bandas oligoclonais no líquor (em casos selecionados)

Exames complementares

RM (padrão-ouro)

• Lesões em substância branca
• Padrão típico (Dawson fingers)
• Captação de gadolínio (lesões agudas)

Líquor

• Bandas oligoclonais (presente em 95%)
• Síntese intratecal de IgG
• Pleocitose discreta

Potenciais evocados

• Visuais (PEV)
• Auditivos (PEATE)
• Somatossensitivos (PESS)
• Confirma desmielinização

Escala EDSS (Expanded Disability Status Scale)

Padrão para avaliar incapacidade neurológica:

Tratamento

Drogas modificadoras (DMTs)

Primeira linha:

• Interferon beta
• Glatirâmer
• Teriflunomida
• Dimetilfumarato

Segunda linha:

• Natalizumabe
• Fingolimode
• Ocrelizumabe (primeira linha em PP)
• Cladribina

Terceira linha:

• Alentuzumabe
• Transplante autólogo de medula (casos selecionados)

Surto agudo

• Pulsoterapia com metilprednisolona
• Plasmaférese em casos refratários

Sintomático

• Espasticidade (baclofeno, tizanidina)
• Dor neuropática (gabapentina, pregabalina)
• Fadiga (amantadina)
• Depressão (antidepressivos)

Direitos previdenciários

1. Auxílio-doença (B31)

Durante surtos incapacitantes.

2. Aposentadoria por incapacidade permanente

Em casos com EDSS ≥ 6-6.5 ou progressão severa.

3. BPC-LOAS

Em PcD com vulnerabilidade econômica.

4. Aposentadoria PcD (LC 142/2013)

Reconhecimento como pessoa com deficiência via IFBrA.

5. Isenção de IR

Direito automático — esclerose múltipla está na Lei 7.713/1988.

6. Saque PIS/FGTS

Permitido com diagnóstico.

7. Medicamentos pelo SUS

Pela política nacional (DMTs disponíveis no SUS).

Caracterização da incapacidade

EDSS 0-3: capacidade laboral preservada

Manutenção de função, com adaptações pontuais.

EDSS 3-5: limitações funcionais

Considerar reabilitação, mudança de função, redução de carga.

EDSS 5.5-6.5: incapacidade laboral significativa

Aposentadoria por incapacidade frequente.

EDSS ≥ 7: incapacidade total e permanente

Aposentadoria + dependência de cuidador.

Quesitos típicos

1. O periciando apresenta esclerose múltipla? Qual a forma clínica?
2. Critérios McDonald atendidos?
3. Qual o EDSS?
4. Frequência de surtos?
5. Está em tratamento? Qual a resposta?
6. Há sequelas neurológicas?
7. Há incapacidade laboral?
8. Há indicação de aposentadoria?

Jurisprudência

Como o WDoctors apoia

A plataforma oferece:

• Template específico para EM com EDSS integrado
• Critérios McDonald 2017 disponíveis
• Cronologia automática de surtos
• Análise IA da RM neurológica

---

Publicado em 1 de junho de 2026 por WDoctors Laudos