Perícia em Oftalmologia: Cegueira, Baixa Visão e Direitos

Perícia oftalmológica: cegueira legal, baixa visão, acuidade visual, campo visual, isenção de IR, BPC-LOAS, aposentadoria PcD e direitos do paciente.

Publicado em 2026-06-01 · 10 min de leitura · WDoctors Laudos

TL;DR: Perícia oftalmológica avalia cegueira legal, baixa visão, sequelas oculares. Critérios: acuidade visual < 0.05 ou campo visual < 10° = cegueira legal. Direitos: isenção de IR (Lei 7.713/1988) — inclusive cegueira monocular (Tema 593 STJ), BPC-LOAS, aposentadoria PcD (LC 142/2013), passe livre interestadual e outros benefícios sociais.

Definições

Cegueira legal (OMS)

• Acuidade visual < 0.05 (3/60) no melhor olho com correção ÓPTIMA
• OU campo visual < 10° em torno do ponto de fixação

Cegueira monocular

• Acuidade visual < 0.05 em um olho
• Reconhecida como cegueira para fins legais pelo Tema 593 STJ

Baixa visão

• Acuidade visual entre 0.05 e 0.3 no melhor olho
• Após correção óptica disponível
• Restrição funcional significativa

Códigos CID-10

• H54.0 — Cegueira binocular
• H54.1 — Cegueira binocular irreversível
• H54.2 — Visão subnormal binocular
• H54.3 — Distúrbio leve da visão binocular
• H54.4 — Cegueira monocular
• H54.5 — Visão subnormal monocular
• H54.7 — Visão diminuída não especificada

Causas comuns em perícia

Adquiridas

• Catarata (H25-H26)
• Glaucoma (H40)
• Retinopatia diabética (H36.0)
• Degeneração macular relacionada à idade (DMRI) (H35.3)
• Descolamento de retina (H33)
• Uveíte (H20)
• Retinopatia hipertensiva
• Trauma ocular

Congênitas

• Catarata congênita (Q12.0)
• Glaucoma congênito (Q15.0)
• Retinose pigmentária (H35.5)
• Aniridia (Q13.1)
• Atrofia óptica (H47.2)

Ocupacionais

• Trauma ocular (acidente do trabalho)
• Exposição a radiação UV/IR
• Solventes orgânicos
• Metanol (intoxicação)
• Exposição a químicos

Avaliação pericial

Acuidade visual

• Tabela de Snellen (padrão)
• Tabela ETDRS (mais precisa)
• Notação: 20/20 (normal), 20/200 (baixa visão), pior

Campo visual

• Campimetria (Humphrey, Goldmann)
• Identifica perdas concêntricas, hemianópsicas, escotomas

Exames complementares

• Refração ocular (graus de óculos)
• Fundoscopia
• Biomicroscopia
• Tonometria (pressão intraocular)
• OCT (Tomografia de Coerência Óptica)
• Angiografia fluoresceínica

Avaliação funcional

• Capacidade de leitura
• Capacidade de locomoção
• Reconhecimento de pessoas
• AVDs
• Adaptação social

Cegueira monocular — Tema 593 STJ

Tese fixada:

"A perda total da visão em um dos olhos enquadra-se no conceito legal de cegueira para fins de isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, na forma do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988."

Consequência: portador de cegueira monocular tem direito à isenção de IR.

Direitos da pessoa com deficiência visual

1. Isenção de IR

Lei 7.713/1988 — automática para cegueira (inclui monocular).

2. BPC-LOAS

Em vulnerabilidade econômica com cegueira ou baixa visão severa.

3. Aposentadoria PcD (LC 142/2013)

• Avaliação biopsicossocial (IFBrA)
• Tempo reduzido conforme grau

4. Aposentadoria por incapacidade

Em cegueira que impeça atividade laboral.

5. Passe livre interestadual

Lei 8.899/1994 — passe gratuito em ônibus interestaduais.

6. Saque PIS/FGTS

Em diagnóstico de cegueira (Lei 8.213/1991).

7. Cota de empregos

Lei 8.213/1991 (LBI) — empresas com 100+ funcionários: 2-5% PcD.

8. Tarifa social de energia

Cegueira legalmente reconhecida.

Quesitos típicos

1. O periciando apresenta cegueira ou baixa visão?
2. Qual a acuidade visual em cada olho?
3. Há cegueira legal (acuidade < 0.05 OU campo < 10°)?
4. Há cegueira monocular?
5. Qual a causa?
6. É irreversível?
7. Há possibilidade de melhora com tratamento?
8. Qual o grau de incapacidade?

Especificidades por doença

Catarata

• Frequentemente reversível com cirurgia
• Pode caracterizar incapacidade temporária pré-operatório
• Sequelas pós-cirúrgicas avaliáveis

Glaucoma

• Geralmente irreversível
• Progressivo
• Frequentemente bilateral
• Boa indicação para benefícios

Retinopatia diabética

• Associada a doença sistêmica
• Pode coexistir com isenção por outras doenças
• Progressiva, com sequelas significativas

DMRI

• Comum em idosos
• Forma seca (não-exsudativa) e úmida (exsudativa)
• Tratamento disponível para forma úmida (anti-VEGF)
• Sequelas frequentes em forma avançada

Trauma ocular ocupacional

• Acidente do trabalho com lesão ocular
• Indenização DPVAT (se trânsito)
• Aposentadoria possível em sequela severa

Profissões impossibilitadas

Em cegueira ou baixa visão grave:

• Motorista (CNH negada)
• Cirurgião (manipulação fina)
• Piloto
• Vigilante armado
• Operador de máquinas pesadas
• Eletricista (em altura)

Em cegueira monocular

• Algumas categorias com restrição mas não impedimento total
• CNH com adaptações (espelhos especiais)
• Limitações em profissões com profundidade visual crítica

Reabilitação visual

Para cegueira

• Alfabetização em Braille
• Bengala longa
• Cão-guia
• Software leitor de tela (Dosvox, NVDA, JAWS)
• Reabilitação em AVD

Para baixa visão

• Lupas e ampliadores
• Iluminação adequada
• Software com ampliação
• Telescópios para distância

Jurisprudência

Como o WDoctors apoia

A plataforma oferece:

• Template específico para perícia oftalmológica
• Tabela de acuidade visual integrada
• Critérios de cegueira legal
• Biblioteca de jurisprudência (Tema 593, Súmula 377)

---

Publicado em 1 de junho de 2026 por WDoctors Laudos