Glossário de Perícia Médica

Fator acidentário de prevenção (FAP)

Índice que ajusta a contribuição previdenciária da empresa conforme a frequência e gravidade de acidentes de trabalho registrados.

Termos relacionados

• RAT/FAP — Riscos Ambientais do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção. Alíquota previdenciária paga pela empresa (1%, 2% ou 3%) ajustada conforme histórico acidentário (FAP de 0,5 a 2,0).
• FAP — Fator Acidentário de Prevenção. Multiplicador (0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota RAT da empresa, conforme histórico de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto mais acidentes, maior o FAP.
• Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
• CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Órgão paritário obrigatório em empresas com 20+ funcionários (NR-5), atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
• Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
• IBUTG — Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo. Indicador usado para avaliar exposição a calor no ambiente de trabalho conforme Anexo 3 da NR-15.