Glossário de Perícia Médica

RAT/FAP

Riscos Ambientais do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção. Alíquota previdenciária paga pela empresa (1%, 2% ou 3%) ajustada conforme histórico acidentário (FAP de 0,5 a 2,0).

Termos relacionados

• FAP — Fator Acidentário de Prevenção. Multiplicador (0,5 a 2,0) aplicado sobre a alíquota RAT da empresa, conforme histórico de acidentes e doenças ocupacionais. Quanto mais acidentes, maior o FAP.
• Fator acidentário de prevenção (FAP) — Índice que ajusta a contribuição previdenciária da empresa conforme a frequência e gravidade de acidentes de trabalho registrados.
• PPRA / PGR — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9, vigente até 2022) substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR — NR-1, em vigor desde 2022). Documenta riscos ocupacionais.
• Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
• Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
• Medicina do trabalho — Especialidade médica que se ocupa da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho.