Glossário de Perícia Médica
EPC
Equipamento de Proteção Coletiva. Dispositivo de proteção que abrange grupos de trabalhadores (exaustores, barreiras acústicas). Tem prioridade sobre EPI conforme NR-1 e NR-9.
Termos relacionados
- EPI — Equipamento de Proteção Individual. Dispositivo de uso individual (capacete, luvas, protetor auricular) que neutraliza ou reduz risco ocupacional. Pode afastar direito à aposentadoria especial, exceto para ruído (STF, ARE 664.335).
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Documento obrigatório (NR-7) que detalha exames médicos periódicos dos trabalhadores conforme riscos ocupacionais.
- Aposentadoria especial — Benefício previdenciário devido após 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos. Após a EC 103/2019, exige também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o tipo de agente.
- Burnout — Síndrome de esgotamento profissional (CID Z73.0 / F43.2 conforme contexto), oficialmente reconhecida pela OMS na CID-11 como fenômeno ocupacional. Frequente em perícias trabalhistas envolvendo saúde mental.
- DAEs — Drogas antiepilépticas. Conjunto de medicamentos para epilepsia (carbamazepina, valproato, levetiracetam, lamotrigina). Escolha varia conforme tipo de crise.
- DAEs — Drogas Antiepilépticas — Conjunto de medicamentos usados no tratamento da epilepsia: carbamazepina, valproato, levetiracetam, lamotrigina, fenitoína e outros. Escolha varia conforme tipo de crise.