Epilepsia na Perícia Médica: Diagnóstico, Direitos e Trabalho

Epilepsia (CID G40) na perícia médica: classificação, exames complementares (EEG, RM), tratamento, restrições laborais, direitos previdenciários e jurisprudência.

Publicado em 2026-06-01 · 10 min de leitura · WDoctors Laudos

TL;DR: Epilepsia (CID G40) é doença neurológica crônica com crises convulsivas recorrentes. Afeta ~3% da população. Classificada por tipo de crise, etiologia e síndrome. Diagnóstico por EEG e RM. Perícia avalia frequência, controle, restrições laborais e indicação de benefícios. Direitos incluem auxílio-doença, aposentadoria, BPC e isenção de IR em casos com alienação mental.

Definição

Epilepsia é doença caracterizada por predisposição a crises epilépticas recorrentes (não provocadas).

Definição operacional (ILAE 2014)

1. Duas ou mais crises não provocadas com >24h de intervalo OU
2. Uma crise + alta probabilidade de recorrência (>60% em 10 anos) OU
3. Diagnóstico de síndrome epiléptica definida

Códigos CID-10

• G40 — Epilepsia
• G40.0 — Epilepsia idiopática localizada
• G40.1 — Epilepsia sintomática localizada (focal)
• G40.2 — Sintomática localizada com complexos parciais
• G40.3 — Epilepsia generalizada idiopática
• G40.4 — Outras epilepsias generalizadas
• G40.5 — Síndromes epilépticas especiais
• G40.6 — Crises tônico-clônicas, com ou sem ausência
• G40.7 — Crises de ausência
• G40.8 — Outras epilepsias
• G40.9 — Epilepsia não especificada
• G41 — Estado de mal epiléptico

Epidemiologia

• 3-3.5 milhões de brasileiros com epilepsia
• 70 milhões no mundo (OMS)
• Incidência: 50/100.000/ano
• Pico bimodal: infância e idosos
• Cerca de 30% são refratários a tratamento

Classificação (ILAE 2017)

Por tipo de crise

• Focais (parciais)
• Sem perda de consciência (parcial simples)
• Com perda de consciência (parcial complexa)
• Evoluindo para tônico-clônica bilateral
• Generalizadas
• Tônico-clônica
• Ausência
• Mioclônica
• Atônica
• Outras

Por etiologia

• Estrutural (lesão cerebral identificável)
• Genética
• Infecciosa
• Metabólica
• Imune
• Desconhecida (criptogênica)

Por síndrome

• Síndrome de West (espasmos infantis)
• Síndrome de Lennox-Gastaut
• Epilepsia mioclônica juvenil
• Epilepsia rolândica benigna
• Epilepsia do lobo temporal mesial

Diagnóstico

Anamnese

• Descrição detalhada das crises (geralmente por testemunhas)
• Sintomas pré-ictais (aura)
• Duração, frequência
• Pós-ictais (confusão, paralisia de Todd)
• Gatilhos identificáveis

Exame físico

• Geralmente normal entre crises
• Avaliação neurológica completa
• Procurar sinais focais

EEG

• Padrão-ouro funcional
• Pode detectar atividade epileptiforme
• Indicações: rotina, sono privado, vídeo-EEG
• Negativo não exclui diagnóstico

RM de crânio

• Padrão-ouro estrutural
• Identifica lesão (tumor, malformação, esclerose mesial)
• Protocolo dedicado para epilepsia

Outros

• TC (emergência, descartar trauma)
• Tomografia por emissão de pósitrons (PET)
• Punção lombar (se infecção suspeita)
• Exames metabólicos
• Genética em casos selecionados

Tratamento

Drogas antiepilépticas (DAEs)

Primeira escolha (focal):

• Carbamazepina, levetiracetam, oxcarbazepina

Primeira escolha (generalizada):

• Valproato, lamotrigina, levetiracetam, topiramato

Outras opções:

• Fenitoína, fenobarbital, gabapentina, pregabalina, lacosamida, perampanel

Status epilepticus

• Emergência médica
• Benzodiazepínicos, fenitoína EV
• Anestesia geral se refratário

Cirurgia

• Epilepsia refratária a 2+ DAEs
• Lesão estrutural ressecável
• Lobectomia temporal
• Estimulador do nervo vago (VNS)
• Hemisferectomia em casos selecionados

Dieta cetogênica

• Indicação em epilepsia refratária infantil

Restrições laborais

A epilepsia gera restrições funcionais específicas:

Atividades contraindicadas:

• Trabalho em altura
• Operação de máquinas perigosas
• Direção profissional
• Trabalho aquático sem segurança
• Manipulação de fogo
• Vigilância armada
• Pilotagem (aeronaves, embarcações)

Restrições relativas:

• Trabalho noturno (privação de sono pode desencadear crises)
• Atividades com risco de queda
• Trabalho isolado sem possibilidade de socorro

Possíveis sem restrição:

• Trabalho administrativo
• Atividades intelectuais
• Atendimento ao público (geralmente)
• Atividades artísticas

Avaliação pericial

Critérios para incapacidade total

• Crises frequentes (≥1/mês) não controladas
• Comorbidades neuropsiquiátricas severas
• Sequelas pós-ictais prolongadas
• Atrofia cerebral progressiva
• Demência associada

Critérios para incapacidade parcial

• Crises controladas, mas com restrições ocupacionais
• Necessidade de mudança de função
• Limitações específicas

Critérios para capacidade preservada

• Crises totalmente controladas por >1 ano
• Tratamento aderente
• Sem comorbidades severas
• Atividade compatível com restrições

Direitos previdenciários

1. Auxílio-doença (B31/B91)

Durante fases de descontrole ou ajuste de medicação.

2. Aposentadoria por incapacidade permanente

• Epilepsia refratária a 2+ DAEs
• Sequelas neurológicas progressivas
• Comorbidade demencial

3. BPC-LOAS

Em PcD com epilepsia severa em vulnerabilidade econômica.

4. Isenção de IR

• Lei 7.713/1988 inclui "alienação mental"
• Reconhecido em casos com comorbidade demencial ou prejuízo cognitivo severo

5. CNH

• CTB autoriza CNH para epilépticos com 1 ano sem crises
• Avaliação por médico habilitado

Caracterização ocupacional

A maioria das epilepsias não é ocupacional. Mas:

Pós-trauma craniano ocupacional

Acidente de trabalho com TCE grave pode causar epilepsia secundária. Nexo claro.

Acidente vascular pós-laboral

AVC reconhecido como ocupacional pode gerar epilepsia secundária.

Exposição a substâncias neurotóxicas

Casos selecionados (chumbo, manganês).

Quesitos típicos

1. O periciando tem epilepsia? Qual o tipo de crise?
2. Há etiologia identificada?
3. Está em tratamento? Quais DAEs?
4. Qual a frequência de crises?
5. Está controlada? Há tempo?
6. Há comorbidades?
7. Há restrições laborais?
8. Há incapacidade?

Jurisprudência

Como o WDoctors apoia

A plataforma oferece:

• Template específico para epilepsia com classificação ILAE 2017
• Tabela de DAEs e indicações
• Calculadora de carga de crises (frequência ponderada)
• Biblioteca de restrições por categoria profissional

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Publicado em 1 de junho de 2026 por WDoctors Laudos