Glossário de Perícia Médica

Insanidade mental

Termo jurídico amplo usado para descrever estado mental que afasta ou diminui a capacidade civil ou penal do agente. Avaliada por perícia psiquiátrica forense especializada.

Termos relacionados

• Estado mental no momento do crime — Avaliação retrospectiva da capacidade mental do agente na data do delito. Distinção crítica em perícias criminais, pois o estado atual pode não refletir o estado no momento do fato.
• Alienação mental — Termo usado na Lei 7.713/1988 para indicar transtornos mentais graves que afastam a capacidade de gerir os próprios atos. Inclui esquizofrenia avançada, demências e psicoses graves.
• Alienação mental — Termo legal usado na Lei 7.713/88 que enseja isenção de IR. Inclui esquizofrenia ativa, bipolaridade grave com surtos psicóticos, demência (CDR ≥ 2), retardo mental grave, paranoia.
• Capacidade civil — Aptidão da pessoa para exercer pessoalmente atos da vida civil, cuja avaliação em perícia pode resultar em interdição ou curatela.
• Imputabilidade — Capacidade de entender o caráter ilícito de um ato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, avaliada em perícia psiquiátrica criminal.
• Semi-imputabilidade — Estado em que o agente, por perturbação mental ou desenvolvimento incompleto, não tinha plena capacidade de entender ou autodeterminar-se (Art. 26, parágrafo único, CP). Resulta em redução de pena de 1/3 a 2/3.