Glossário de Perícia Médica

Embriaguez patológica

Reação atípica e exagerada ao álcool, com perda do controle, em pessoas com vulnerabilidade cerebral. Pode afastar a culpabilidade penal.

Termos relacionados

• BPC-LOAS — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Garante 1 salário-mínimo mensal a idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência em vulnerabilidade econômica. Não exige contribuição prévia.
• Cegueira monocular — Perda total da visão em um dos olhos. Reconhecida pelo STJ (Tema 593) como hipótese de isenção de IR. Sua perda gera 30% na tabela DPVAT.
• Culpabilidade penal — Capacidade do agente de compreender o caráter ilícito de sua conduta. Sua aferição pericial pode resultar em isenção (Art. 26 CP), semi-imputabilidade (Art. 26, parágrafo único) ou imputabilidade plena.
• Embriaguez voluntária — Estado de intoxicação alcoólica deliberadamente buscada. Em perícias penais, não afasta responsabilidade (Art. 28 CP), salvo se patológica e involuntária.
• Encefalopatia hipóxico-isquêmica (EHI) — Disfunção cerebral por privação de oxigênio, frequentemente perinatal. Pode resultar em paralisia cerebral. Causa central em perícias obstétricas.
• Insanidade mental — Termo jurídico que descreve a incapacidade mental para os atos da vida civil ou para a culpabilidade penal. Avaliada em perícia psiquiátrica especializada.