Perícia em erro médico: como avaliar responsabilidade
Como conduzir perícias de erro médico: conceitos de imperícia, imprudência e negligência, análise de prontuários, e estruturação do laudo.
Publicado em 2026-03-24 · 13 min de leitura · WDoctors Laudos
As ações judiciais por erro médico crescem anualmente no Brasil. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, houve aumento de 140% nos processos por falha médica na última década. Para o perito judicial, essas perícias estão entre as mais complexas e delicadas da prática médico-legal.
A perícia médica em casos de erro médico
O que o perito deve avaliar
- Conduta médica: o tratamento seguiu os protocolos e diretrizes atualizados?
- Estado da arte: a conduta era aceita pela comunidade médica na época dos fatos?
- Relação médico-paciente: houve consentimento informado?
- Prontuário médico: está completo e legível?
- Nexo causal: o dano foi consequência direta da conduta?
- Dano: houve prejuízo concreto ao paciente?
Análise do prontuário
O prontuário é a peça-chave da perícia de erro médico. O perito deve verificar:
- Evolução clínica diária
- Prescrições médicas
- Resultados de exames
- Registro de intercorrências
- Termo de consentimento informado
- Anotações de enfermagem
- Relatórios de alta
A ausência ou precariedade do prontuário pode ser interpretada desfavoravelmente ao profissional de saúde.
Obrigação de meio vs. obrigação de resultado
A medicina é, como regra, uma obrigação de meio: o médico se compromete a empregar os melhores recursos disponíveis, não a garantir a cura.
Exceções com obrigação de resultado:
- Cirurgias estéticas
- Procedimentos de ortodontia
- Exames laboratoriais e de imagem
Essa distinção é crucial para o laudo, pois altera o ônus da prova.
Estrutura do laudo em erro médico
- Histórico detalhado: cronologia dos fatos, tratamentos e intercorrências
- Análise documental: revisão completa do prontuário e exames
- Estado da arte: protocolos e diretrizes aplicáveis à época
- Exame do periciando: avaliação das sequelas atuais
- Discussão técnica: se a conduta foi adequada aos padrões médicos vigentes
- Nexo causal: correlação entre a conduta e o dano
- Conclusão: se houve imperícia, imprudência ou negligência
Cuidados éticos do perito
- Manter imparcialidade absoluta, mesmo quando o colega médico é o réu
- Fundamentar conclusões exclusivamente em evidências objetivas
- Não emitir juízo de valor moral sobre a conduta
- Respeitar o sigilo médico em relação a informações não pertinentes ao processo
- Recusar a perícia em caso de conflito de interesses
Ferramentas de apoio
O WDoctors Laudos oferece templates específicos para perícias de erro médico, com checklist de análise de prontuário, referências a protocolos médicos e estruturação automática dos quesitos mais frequentes nessa modalidade.
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Publicado em 24 de março de 2026 por WDoctors Laudos