Glossário de Perícia Médica

Prontuário médico

Documento que registra o histórico clínico do paciente. Em perícias, sua análise é fundamental para reconstituir a evolução do quadro e fundamentar conclusões.

Termos relacionados

  • Atestado médico — Documento emitido por médico que certifica o estado de saúde do paciente, podendo ser utilizado como prova em processos judiciais.
  • Declaração de óbito (DO) — Documento oficial emitido por médico após o óbito, contendo causa mortis (imediata, intermediária e básica) conforme CID-10. Fundamental em perícias indiretas.
  • Laudo médico-legal — Documento técnico-científico elaborado por médico legista ou perito oficial em casos de competência da medicina legal (crime, óbito violento, lesão corporal, sexologia forense).
  • Médico assistente — Médico responsável pelo tratamento do paciente, distinto do perito. Seu relatório é relevante mas não substitui o laudo pericial.
  • Obrigação de meio — Dever do médico de empregar os melhores recursos disponíveis no tratamento, sem garantir resultado, conceito central em perícias de erro médico.
  • Anamnese — Entrevista clínica realizada pelo perito para coletar o histórico médico, sintomas e queixas do periciando.

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