Glossário de Perícia Médica
CBO
Classificação Brasileira de Ocupações. Código do Ministério do Trabalho que identifica a profissão exercida pelo trabalhador, usado no PPP e cadastros previdenciários.
Termos relacionados
- CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Código IBGE que identifica a atividade da empresa, usado pelo INSS para aplicar o NTEP.
- Acidente do trabalho — Evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo trajeto residência-trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Disciplinado pela Lei 8.213/1991, Art. 19-21.
- Equiparação a acidente do trabalho — Doenças profissionais (Lista A) e do trabalho (Lista B) são legalmente equiparadas a acidente do trabalho para fins de benefícios e estabilidade (Art. 20, Lei 8.213/1991).
- FUNDACENTRO — Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Órgão técnico do Ministério do Trabalho responsável por estudos e normalizações de saúde ocupacional, incluindo limites de tolerância.
- Acidente de trabalho — Evento que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade laboral.
- ASO — Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido por médico do trabalho ao admitir, demitir e periodicamente avaliar o trabalhador (NR-7), atestando sua aptidão para a função.