Glossário de Perícia Médica
Tuberculose ativa
Forma transmissível da tuberculose, caracterizada por presença de bacilo de Koch e sintomas clínicos. Hipótese de isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.
Termos relacionados
- Doença de Paget — Doença óssea metabólica caracterizada por remodelação anormal e desorganizada. Em estágios avançados, gera isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.
- Nefropatia grave — Doença renal de gravidade caracterizada por TFG < 30 mL/min/1,73m², necessidade de diálise ou transplante. Hipótese de isenção de IR (Lei 7.713/1988).
- Paralisia irreversível — Perda permanente e completa da função motora, sem expectativa de recuperação. Hipótese de isenção de IR conforme Lei 7.713/1988. Inclui tetraplegia, paraplegia e hemiplegia.
- Espondiloartrose anquilosante — Doença inflamatória crônica que afeta a coluna vertebral, levando a fusão progressiva e perda de mobilidade. Hipótese de isenção de IR na Lei 7.713/1988.
- Tela 593 STJ — Tese fixada pelo STJ em 2018: cegueira monocular gera direito à isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, conforme Lei 7.713/1988.
- Tema 593 STJ — Tese fixada pelo STJ: a cegueira monocular gera direito à isenção de IR conforme Lei 7.713/1988, equiparada à cegueira bilateral para esse fim específico.