Glossário de Perícia Médica

Doença de Paget

Doença óssea metabólica caracterizada por remodelação anormal e desorganizada. Em estágios avançados, gera isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.

Termos relacionados

Nefropatia grave — Doença renal de gravidade caracterizada por TFG < 30 mL/min/1,73m², necessidade de diálise ou transplante. Hipótese de isenção de IR (Lei 7.713/1988).
Tela 593 STJ — Tese fixada pelo STJ em 2018: cegueira monocular gera direito à isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, conforme Lei 7.713/1988.
Tema 593 STJ — Tese fixada pelo STJ: a cegueira monocular gera direito à isenção de IR conforme Lei 7.713/1988, equiparada à cegueira bilateral para esse fim específico.
Tuberculose ativa — Forma transmissível da tuberculose, caracterizada por presença de bacilo de Koch e sintomas clínicos. Hipótese de isenção de IR conforme Lei 7.713/1988.
Cardiopatia grave — Doença cardíaca de gravidade que justifica isenção de IR (Lei 7.713/1988). Critérios usuais: FE < 35%, ICC NYHA classe III/IV, sequela severa de IAM.
DMT2 — diabetes mellitus tipo 2 — Doença metabólica crônica, resistência insulínica e disfunção da célula beta. Complicações: nefropatia, retinopatia, neuropatia, doença cardiovascular.